28 jul Saiba como obter o Carvytki® (ciltacabtageno autoleucel) pelo plano de saúde

Seus direitos

O mieloma múltiplo é um câncer das células da medula óssea chamadas plasmócitos, responsáveis pela produção de anticorpos que atacam vírus e bactérias. Ele corresponde a 1% de todos os cânceres e, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), é esperado que o Brasil tenha cerca de 9 mil casos em 2040, a maioria entre pessoas com 70 anos ou mais.

Dor nos ossos, fraqueza e cansaço excessivos são alguns dos sintomas do mieloma múltiplo, assim como anemia e aumento dos níveis de cálcio no sangue. O tratamento da doença avançou muito com a terapia Car-T-Cells, que faz com que as próprias células do organismo combatam os tumores. Um dos medicamentos dessa linha é o Carvykti (ciltacabtagene autoleucel), destinado a pessoas com mieloma múltiplo que voltaram a desenvolver o mieloma múltiplo após terem sido submetidas a outros três tratamentos anteriores.

Entenda por que o plano de saúde precisa custear o Carvytki (ciltacabtageno autoleucel)

Todo remédio aprovado pela Anvisa, como no caso do Carvytki (ciltacabtageno autoleucel), deve ser custeado pelo plano de saúde quando sua indicação for para os casos previstos em bula.  Portanto, se o médico prescrever Carvytki (ciltacabtageno autoleucel) para os casos de mieloma múltiplo que voltaram a surgir após três tipos de tratamento, a operadora é obrigada, sim, a fornecer a terapia.

O plano de saúde negou a cobertura. Entenda por que é abusivo

Para tentarem se isentar da sua obrigação, já que o Carvytki (ciltacabtageno autoleucel) é um remédio de alto custo, com uma dose chegando a R$ 2 milhões, as operadoras costumam alegar que o medicamento não faz parte do Rol da ANS e que, por isso, elas não precisam custeá-lo.

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Atenção, isso não é verdade! Medicamentos oncológicos que precisam ser aplicados em unidades de saúde especializadas, como é o caso do Carvytki (ciltacabtageno autoleucel), têm cobertura obrigatória pelos planos de saúde, desde que a prescrição esteja de acordo com a bula.

A ANS só incorpora em sua listagem remédios oncológicos de uso domiciliar. O argumento de que o Carvytki (ciltacabtageno autoleucel) precisa estar na listagem não se sustenta e é fantasioso. As operadoras que negam o custeio estão cometendo uma prática abusiva!

A jurisprudência brasileira assegura os direitos do consumidor em casos dessa natureza:

– A Lei 9.656/98, que regula os planos de saúde, determina a obrigatoriedade de cobertura de todas as doenças previstas na classificação da Organização Mundial de Saúde (OMS). O mieloma múltiplo é uma delas.

– O artigo 12 deste dispositivo afirma que os planos devem cobrir os medicamentos e os exames necessários para o controle da doença, de acordo com prescrição médica.

– A cobertura para tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral também está prevista no artigo 12.

– Como não há exclusão contratual para cobertura de tratamentos oncológicos, a operadora tem uma conduta abusiva ao distorcer o contrato e negar o atendimento solicitado e necessário.

– O Superior de Justiça (STJ), a partir do Recurso Especial n.º668.216, destacou que um paciente não pode ser impedido de receber os tratamentos disponíveis no momento em que é diagnosticada a doença coberta pelo plano.

Como buscar ajuda jurídica?

 Caso você precise obter o Carvytki (ciltacabtageno autoleucel) para o tratamento do mieloma múltiplo e o plano se recusar a custeá-lo, você pode buscar o auxílio de um advogado especializado em saúde.

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Apresente a ele documentos pessoais, boletos de pagamento ao plano de saúde e, principalmente, laudos e exames, além da prescrição do Carvytki (ciltacabtageno autoleucel), provando a necessidade e a urgência do tratamento com o fármaco.

Com tudo em mãos, o advogado poderá ingressar com uma ação contra o plano de saúde e, dada a urgência do caso, entrar com um pedido de liminar, instrumento jurídico que costuma ser analisado em até 72 horas, garantindo, assim, acesso mais rápido ao medicamento ou tratamento necessários.

Nunca deixe sua saúde de lado. Procure a Justiça sempre que necessário.