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O Globo | Por Letícia Lopes — São Paulo
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enterrou de vez a proposta de criação, em caráter experimental, de planos de saúde simplificados, com cobertura limitada a exames básicos e consultas eletivas — uma decisão que dividiu os especialistas. Em vez disso, na sexta-feira o órgão informou ter aberto um processo para regular o mercado de cartões de desconto.
O modelo de plano estritamente ambulatorial — e mais barato — havia sido proposto pelo órgão em fevereiro de 2025. Ele não previa a cobertura de atendimentos de emergência, internação, cirurgias, tratamentos e terapias, que ficariam a cargo do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerado pelas operadoras de planos de saúde como uma estratégia de ampliação do setor, o projeto preocupava especialistas e até servidores da ANS.
Na prática, o plano simplificado prestaria um serviço similar ao prestado hoje por cartões de desconto, oferecidos por empresas como Dasa, dr.Consulta e Cartão de Todos: o usuário paga uma mensalidade que garante descontos em consultas e exames laboratoriais.
O crescimento desses serviços nos últimos anos foi usado pela ANS como argumento para a criação de um plano simplificado, que, pelo desenho da agência, seria administrado apenas pelas operadoras tradicionais.
Em maio do ano passado, após questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a ANS decidiu suspender temporariamente o projeto, sob o argumento de que o tema precisava de “aprofundamento técnico”.
Rudi Rocha, diretor de Pesquisa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) e professor da FGV Eaesp, considera a decisão da agência acertada. Ele diz que modelos simplificados de convênio não garantiriam a cobertura necessária para problemas de saúde mais complexos e caros:
— Os planos simplificados ofereciam o oposto, com consequências difíceis de prever sobre o mercado de planos e prestadores, como a troca de planos mais completos por simplificados, potencialmente resultando em maior sobrecarga ao SUS.
Já para Leandro Berbert, sócio-líder de Saúde e Bem-Estar da EY, um plano de saúde simplificado poderia ser uma alternativa aos elevados custos das mensalidades dos contratos tradicionais, que ele chama de “grande barreira” de acesso aos convênios:
— Ao limitar a flexibilidade em questão, a ANS continua assegurando a amplitude dos serviços e direitos dos beneficiários, mas acaba também por impedir a entrada de novos beneficiários com menor capacidade financeira e interesse em serviços mais simplificados.
Cartões de desconto operam fora da regulação. Quando um usuário tem algum problema, sua única opção é recorrer a entidades de defesa do consumidor. O produto também não tem regras sobre reajuste das mensalidades desses produtos.
No fim de 2023, o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu, em decisão monocrática, que cabe à ANS a fiscalização e regulamentação dos cartões de desconto e benefícios.
Segundo a agência, os esforços agora devem se concentrar no mercado de cartões de desconto, “devido ao seu impacto social e à necessidade de abordagem integrada”.
O primeiro passo deve ser uma chamada pública para que empresas e entidades forneçam informações como composição societária, abrangência dos serviços, formas de atendimento e critérios de reajustes de preços dos cartões de desconto.
“A ausência de regras claras favorece práticas que confundem o consumidor, sobretudo quando há uso de linguagem, identidade visual ou estratégias comerciais que aproximam indevidamente esses produtos dos planos de saúde regulados. Cabe à ANS, portanto, avançar na delimitação desse mercado, estabelecendo parâmetros que coíbam ambiguidades e reforcem a transparência, de modo a proteger o beneficiário de escolhas baseadas em premissas equivocadas”, defendeu a agência.
Estimativas citadas pela própria agência no ano passado dão conta de que cerca de 60 milhões de brasileiros usam cartões de desconto em saúde, patamar acima dos 53 milhões de usuários de planos regulados. 
Por isso, uma futura regulação dos cartões exigiria um fortalecimento da estrutura de fiscalização da ANS, diz o advogado Rafael Robba, especialista em Direito à Saúde do escritório Vilhena Silva:
— Seria um mercado, talvez, do mesmo tamanho do de planos de saúde, e isso certamente iria gerar uma sobrecarga muito grande para a ANS. A estrutura de hoje já não é capaz de fiscalizar adequadamente os próprios planos de saúde e exigir cumprimento de regras.
