05 abr O que acontece com os usuários da Amil após retomada dos planos pela operadora? Entenda

O GLOBO  | Ana Clara Veloso  | 05/04/2022

Carteira, que havia migrado para a APS, soma mais de 330 mil pessoas. Preocupação é com rede credenciada

RIO — A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou em medida cautelar que a operadora Amil reassuma e se mantenha como responsável pela carteira de planos individuais e familiares, que somam mais de 330 mil pessoas, transferida para a operadora APS em janeiro deste ano.

Com efeito imediato, os usuários comemoram, mas de forma tímida. Eles apontam que a rede credenciada junto à Amil foi reduzida antes mesmo dessa transferência de carteira, e estão receosos que permaneça assim.

— Antes de passar a carteira para APS, em outubro e novembro, a Amil descredenciou muitos serviços. Em dezembro, eu estava em viagem e tive dengue, fiquei hospitalizada. Tive que recorrer a três laboratórios diferentes para fazer três exames, pois na rede credenciada não havia um que fizesse todos — relata Maria Cristina Carmona, de 67 anos.

Ela acrescenta:

— Minha expectativa é que retornem os serviços que tínhamos antes, pois ficamos quase sem opção.

A psicóloga, que já teve seu plano de saúde repassado outras vezes, pela primeira vez se sentiu lesada com isso:

— Operadoras foram sendo vendidas, mas sempre me senti, como consumidora, em uma situação melhor. Dessa vez, eu perdi toda a minha segurança. É uma operadora que ninguém conhece.

Para especialista, falta posicionamento firme da ANS

Rafael Robba, do Vilhena Silva Advogados.

Segundo Rafael Robba, especializado em Direito à Saúde, do escritório Vilhena Silva, a Amil precisa retomar a rede para que os beneficiários possam voltar a buscar os laboratórios e hospitais descredenciados, já que exames e tratamentos devem ser mantidos de acordo com o que está previsto em contrato.

Assim, se o consumidor identificar negativa de atendimento, pode reunir documentos que comprovem ter direito à consulta ou procedimento na rede credenciada e até fazer uma reclamação no site da ANS ou junto a órgãos de defesa do consumidor.

A dificuldade, no entanto, está em provar o prejuízo, aponta o administrador de empresas Victor Shirazi, de 44 anos:

— O encolhimento da rede credenciada é algo difícil de provar, a menos que você faça um tratamento contínuo e o serviço passe a ser negado. Mas a gente sente. E, no meu caso, tive certeza, pois minha esposa fez um exame num laboratório e quando eu precisei, pouco tempo depois, o mesmo laboratório recusou — diz ele.

Shirazi, que também teve dificuldades para obter reembolsos de consultas, ressalta:

— No site da Amil, há poucas opções agora e quando a gente liga para os estabelecimentos, ainda recebe mais informação de que foram descredenciados. Eu sinto que foi uma correria para se livrar da gente. Mas não colou, ainda bem. A APS não tinha condição de receber esses usuários. Não tem infraestrutura. Meus contatos ainda são com a Amil.

Por isso, para Robba, falta um posicionamento mais firme da ANS:

— Ao meu ver, o descredenciamento de hospitais e laboratórios antes do repasse da carteira para a APS foi ilegal, pois não houve comunização prévia aos consumidores, nem substituição dos serviços. E a ANS se omitiu sobre isso. Acho que é um ponto sobre o qual ela precisa se manifestar, determinando que a Amil restabeleça a rede credenciada que foi perdida antes da transferência da carteira, para que a defesa ao consumidor seja preservada.

O que diz a Amil

Procurada, a Amil negou qualquer “ajuste atípico da rede credenciada por causa da transferência da carteira”.

A decisão da ANS para que a Amil reassuma a carteira de planos individuais e familiares, cujo efeito é imediato, não é definitiva — as operadoras Amil e APS poderão apresentar manifestação à ANS no prazo de dez dias.

Mas, para os advogados especialistas no tema, é difícil que ela seja revertida, por conta da fundamentação feita pela própria agência reguladora. Eles consideram que “retroceder” da autorização dada anteriormente foi o acertado.

— A operação que Amil fez é absolutamente ilegal e inválida. Os consumidores deveriam ter manifestado o seu consentimento prévio para que a operação pudesse acontecer. A decisão da ANS sobre a operação, que analisa aspectos operacionais e financeiros, não é supletiva da manifestação de vontade dos consumidores, que são também partes dos contratos de plano de saúde. Além disso, a operação pretendida entre Amil e APS, da maneira como foi conduzida, tem contornos preocupantes de desrespeito à legislação civil e consumerista. Nas operações de transmissão de carteira, deve ser garantido ao consumidor a prestação integral dos serviços, com a mesma qualidade e rede credenciada — coloca Vitor Boaventura Xavier, advogado especializado em Direito do Seguro e sócio de Ernesto Tzirulnik Advocacia

Ele continua:

— A ANS jamais deveria ter autorizado a cessão de carteira dos planos de saúde. No entanto, na nota oficial veiculada sobre o assunto, a ANS argumenta que a Amil teria omitido fatos do conhecimento da agência, o que parece justificar essa questionável decisão anterior, agora revertida. Esta decisão da ANS chega com atraso, mas é positiva.

Entenda o caso

No início de janeiro, a agência havia autorizado a transferência dos planos individuais e familiares da carteira da Amil em Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná para a APS, que pertence também o UnitedHealth Group, dono da Amil.

Em fevereiro, um grupo formado por Fiord Capital, Seferin & Coelho e Henning Von Koss fechou um acordo com a Amil para assumir o controle da APS.

Como a solicitação formal para a transferência de controle da APS aos novos sócios não havia sido enviada ao regulador, a agência suspendeu, em 8 de fevereiro, a operação.

Segundo o presidente da agência, Paulo Roberto Rebello Filho, apenas no dia 14 de março foram entregues as documentações pendentes pelo grupo que pretende assumir o controle da APS.

Os novos controladores da APS planejam dobrar a carteira da operadora, hoje de 330 mil beneficiários, num período de dois anos, perseguindo a meta de transformar a empresa em líder nesse segmento no país. A transação teria aporte de R$ 2,4 bilhões da Amil, incluindo ainda a transferência de quatro hospitais.

Usuários dos planos individuais transferidos da APS para Amil têm se queixado de redução da rede credenciada, dificuldade na comunicação com a operadora, o que levou à ANS a pedir a Amil um plano de ação e manter um monitoramento permanente sobre as demandas dos usuários dessa carteira.

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