05 jun Planos de saúde: entenda o que as operadoras esperam do acordo selado na Câmara para restabelecer contratos cancelados
O GLOBO | Míriam Leitão, Luciana Casemiro, Gabriel Sabóia e Letícia Lopes | 29.05.2024
O acerto foi firmado após mobilização na Câmara por uma CPI dos planos de saúde, hipótese que perdeu força, mas ainda não está descartada
Operadoras dizem que não vão suspender contratos de usuários em tratamento continuado. Setor quer rever aspectos que afetam sustentabilidade — Foto: Pixabay
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) anunciou ontem que fechou acordo com operadoras de planos de saúde para que elas suspendam cancelamentos unilaterais de contratos recentes de usuários em tratamento continuado. Nos últimos meses, aumentaram as queixas de rescisões feitas pelas operadoras e que têm afetado usuários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou doenças graves.
Lira afirmou ao blog da colunista do GLOBO Míriam Leitão que as empresas firmaram compromisso de não suspender contratos enquanto se discute uma saída legislativa para o setor. O acerto foi firmado em reunião ontem, que contou com a presença do deputado Duarte Jr. (PSB – MA), relator do projeto da nova lei dos planos de saúde, representantes de empresas como Unimed, Amil, Bradesco Saúde, SulAmérica, associações do setor e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O acerto foi firmado após mobilização na Câmara por uma CPI dos planos de saúde, hipótese que perdeu força, mas ainda não está descartada.
— Eles fizeram um gesto, no caso da Unimed, de suspender (o cancelamento de planos). No caso da Amil é mais complicado, eles estavam querendo cancelar 70 mil vidas (contratos), 35 mil eles suspenderam (rescisões que ainda seriam feitas), e das outras 35 mil que já foram canceladas, eles devem reativar em torno de cinco mil. As mais graves, aquelas que estão com tratamento crônico, com tratamento de câncer, com gente internada não serão canceladas, serão suspensos os cancelamentos — afirmou Lira.
Tecnologia reabilita planos de saúde individuais, que voltam ao mercado — Foto: Pixabay
Não se sabe exatamente a partir de qual data seriam considerados os contratos que poderão ser reativados. Na reunião de ontem, na residência oficial do presidente da Câmara, as operadoras ficaram de apresentar propostas, e Lira se comprometeu a ouvir outros agentes do setor para abrir um debate sobre a saúde suplementar, inclusive o Conselho Federal de Medicina. Entre os temas, deve ser discutido o TEA.
— A ideia é fazer uma proposta legislativa que tenha a possibilidade de inovar, como foi feito em 1988. Quando houve a transição para esse modelo, os (contratos) anteriores, que já eram adeptos dos planos, não foram obrigados a migrar. Então você pode ajustar para uma realidade mais atual, sem obrigar ninguém a migrar e vai vendo como é que vai compensando. Segundo o que os planos apresentaram, nos planos individuais o prejuízo é enorme. A questão de saúde suplementar é séria — disse o presidente da Câmara.
Revisão da lei de planos
Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), representante de operadoras, diz que as empresas também se comprometeram a manter os planos coletivos por adesão vigentes. Na reunião, foram discutidos problemas que, na visão das empresas, afetam a sustentabilidade dos planos, como a aprovação da lei que passou a considerar exemplificativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Já o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Gustavo Ribeiro, disse em nota que o papel do setor é “continuar o diálogo com o objetivo de assegurar condições para o acesso e bom atendimento a milhões de brasileiros ao sistema de saúde suplementar”.
A mudança significou que os planos podem ter de arcar com procedimentos fora da lista da agência. As operadoras mencionam ainda o estabelecimento de coberturas ilimitadas para terapias e a ocorrência de fraudes.
Segundo Lira, as demandas do setor devem ser entregues em um prazo curto. De acordo com o presidente da Câmara, a ideia é buscar uma solução negociada, que atenda o consumidor. Mas, segundo ele, há algo disfuncional no mercado:
— As grandes seguradoras de saúde estrangeiras foram embora do Brasil. Não aguentaram. Tem a questão que não tem jeito, que são os medicamentos de alto custo, que geralmente vêm com medidas judiciais. Há medicamentos que a dose custa R$ 8 milhões, me disseram. Mas se tiver alguma incoerência deles, algum abuso, vamos corrigir.
Segundo Duarte Jr. (PSB-MA), ficou acordado que os planos não impedirão a adesão de idosos, crianças com necessidades especiais e doentes graves. O deputado disse que os planos esperavam suspender até 40 mil contratos nos próximos meses.
Só nos quatro primeiros meses do ano, a ANS recebeu 5.888 reclamações sobre rescisões unilaterais de contratos. O número representa alta de 31% em relação às queixas em igual período do ano passado. Os relatos de usuários indicam que beneficiários com transtornos e doenças crônicas têm sido afetados por essas decisões.
Na semana passada, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou 16 operadoras e quatro associações a prestarem esclarecimentos sobre o cancelamento unilateral dos contratos.
Risco de judicialização
Apesar da negociação com os planos, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) já reuniu o número mínimo de assinaturas necessárias par instalar uma CPI dos Planos de Saúde com o objetivo de apurar a suspensão de planos e os reajustes de mensalidades. Ele citou, porém, que o setor afirma ser vítima de muitos golpes e que isso também precisa ser apurado.
Empresas firmaram compromisso de não suspender contratos enquanto se discute uma saída legislativa para o setor — Foto: Agência O Globo
Para Rafael Robba, sócio do escritório Vilhena Silva, especializado em direito à saúde, será preciso avaliar como o acordo será cumprido:
Dr. Rafael Robba – advogado especialista em direito à saúde.
— A judicialização desse tema tem um histórico de anos, mas se houver um clima de diferenciação entre os usuários, pode abrir margem para que novos casos sejam levados à Justiça. A solução acaba sendo um paliativo, algo muito temporário. O que precisamos é que as propostas que tratam da regulamentação dos coletivos sejam pautadas no Congresso.
Para Lucas Andrietta, coordenador do programa de Saúde do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a reintegração deveria ser estendida a todos os contratos cancelados por causas imotivadas e não só a usuários com doenças que exigem cuidado intensivo e que tenham transtornos:
— A rescisão imotivada é prática abusiva generalizada, que deve ser vedada a todos os contratos, por ameaçar princípios da boa-fé objetiva, da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e do mutualismo, que embasam o direito do consumidor.
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