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O Zolgensma (Onasemnogeno Abeparvoveque) deve ser custeado pelo plano de saúde e pelo SUS?

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17/11/2026
Foto O Zolgensma (Onasemnogeno Abeparvoveque) deve ser custeado pelo plano de saúde e pelo SUS?

O Zolgensma (onasemnogeno abeparvoveque) é amplamente reconhecido como um dos tratamentos mais revolucionários — e caros — da medicina moderna. Desenvolvido como uma terapia gênica de dose única para a Atrofia Muscular Espinhal (AME), o medicamento gera muitas dúvidas em famílias e profissionais da saúde quanto ao direito de acesso e à obrigatoriedade de cobertura financeira pelos planos de saúde e pelo SUS.

O que é o Zolgensma e para quem é indicado?

O Zolgensma é uma terapia gênica inovadora aprovada pela Anvisa que visa substituir o gene defectivo responsável pela AME, uma doença neuromuscular degenerativa grave e de caráter genético.

Historicamente conhecido como o medicamento mais caro do mundo (embora superado recentemente em valor absoluto por outras terapias gênicas internacionais, como o Hemgenix e o Lenmeldy), o seu preço no Brasil é regulado pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), podendo atingir o valor de até até R$ 8.600.000,00.

Devido ao alto custo e às especificidades clínicas, a indicação médica primária costuma ser direcionada aos pacientes diagnosticados com AME tipo 1 em estágios iniciais.

 

O Zolgensma no SUS: incorporação e critérios

Em dezembro de 2022, após recomendação favorável da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), o Ministério da Saúde oficializou a incorporação do Zolgensma ao SUS.

No entanto, o acesso na rede pública possui restrições severas reguladas por protocolos clínicos específicos:

  • Público-alvo: Restrito a pacientes com diagnóstico de AME tipo 1.
  • Faixa etária: Crianças de até 6 meses de idade no momento da administração.
  • Condição respiratória: O paciente não pode estar em quadro de ventilação invasiva permanente.

Para viabilizar a aquisição milionária sem comprometer o orçamento público de forma linear, o governo adotou um modelo de compartilhamento de risco, no qual o pagamento à farmacêutica está atrelado à eficácia clínica e aos resultados obtidos pelos pacientes tratados.

 

A cobertura pelo plano de saúde e a regulação da ANS

Com a sanção da Lei nº 14.307/2022, determinou-se que todas as tecnologias incorporadas de forma definitiva ao SUS passam a integrar obrigatoriamente o Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional Saúde Suplementar).

Por essa razão, o Zolgensma passou a constar no Rol da ANS vinculado a uma Diretriz de Utilização (DUT), que reproduz, em grande parte, os critérios restritivos aplicados pelo SUS:

  1. Cumprimento da DUT: Se o beneficiário preenche rigorosamente todos os requisitos técnicos da DUT (tipo da doença, idade limite e ausência de ventilação invasiva permanente), a operadora de plano de saúde é obrigada a custear o medicamento.
  2. Negativas administrativas e judicialização: caso o paciente esteja fora dos critérios da DUT (por exemplo, crianças acima da idade limite ou acometidas por outros tipos de AME), as operadoras de saúde costumam emitir negativas de cobertura administrativa.
  3. O papel da Lei nº 14.454/2022: A legislação definiu o Rol da ANS como exemplificativo com condicionantes. Isso significa que é possível pleitear judicialmente a cobertura de tratamentos fora do Rol ou da DUT, desde que haja forte comprovação científica da eficácia (evidências científicas atestadas por órgãos de avaliação internacional) e recomendação de médicos assistentes. O desfecho, nestes casos, dependerá sempre da análise minuciosa do caso concreto pelo Poder Judiciário.
  4. Planos antigos: Planos de saúde contratados antes de 1999 e não adaptados à Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) podem apresentar regras contratuais diferenciadas que exigem análise jurídica especializada.

 

Caminhos diante de uma negativa de cobertura

Para famílias que enfrentam a negativa de fornecimento do Zolgensma — seja por parte de operadoras de planos de saúde ou do próprio Estado via SUS —, a atuação estratégica e ágil é fundamental.

  • Revisão Documental: Certifique-se de reunir laudos médicos detalhados, exames genéticos comprobatórios e a justificativa técnica elaborada pelo médico especialista responsável.
  • Suporte Jurídico Especializado: A judicialização da saúde exige conhecimento técnico aprofundado sobre responsabilidade civil das operadoras, direito administrativo sanitário e jurisprudência dos tribunais estaduais e superiores.

 

Perguntas frequentes sobre o medicamento Zolgensma para Atrofia Muscular Espinhal

  1. O que é o Zolgensma e qual é a sua indicação principal?

O Zolgensma (onasemnogeno abeparvoveque) é uma terapia gênica de dose única desenvolvida para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), uma doença neuromuscular degenerativa grave de origem genética. O medicamento atua substituindo o gene defectivo responsável pela produção da proteína essencial para a sobrevivência dos motoneurônios. Sua indicação primária costuma ser direcionada a pacientes com diagnóstico de AME tipo 1.

  1. O Zolgensma é considerado o medicamento mais caro do mundo?

Historicamente, o Zolgensma ficou mundialmente conhecido como o remédio mais caro do planeta. Embora mantenha um custo elevadíssimo no Brasil — com preço máximo regulado pela CMED na faixa de até R$ 8.600.00 milhões —, o posto de terapia mais cara do mundo passou a ser dividido recentemente com novas terapias gênicas internacionais voltadas a outras condições raras (como o Hemgenix e o Lenmeldy), cujos valores ultrapassam US$ 3,5 a US$ 4 milhões nos Estados Unidos.

  1. O SUS é obrigado a fornecer o Zolgensma?

Sim. O Zolgensma foi incorporado ao SUS em dezembro de 2022 após recomendação da Conitec. No entanto, o fornecimento pelo Sistema Único de Saúde é restrito a um público-alvo específico: pacientes com AME tipo 1, com até 6 meses de idade, que não estejam fazendo uso de ventilação invasiva permanente. A aquisição pública utiliza um modelo de compartilhamento de risco, atrelando o pagamento governamental aos resultados clínicos obtidos.

  1. Os planos de saúde são obrigados a cobrir o tratamento?

Depende do enquadramento nas diretrizes. Com a alteração legal que vincula as incorporações do SUS ao Rol da ANS (Lei nº 14.307/2022), o Zolgensma passou a integrar o Rol com uma Diretriz de Utilização (DUT) semelhante aos critérios do SUS. Se o paciente cumpre rigorosamente a DUT (idade limite, tipo da AME e suporte respiratório), o plano de saúde é obrigado a custear. Caso o paciente esteja fora desses critérios, as operadoras costumam emitir negativas de cobertura administrativa.

  1. É possível conseguir o Zolgensma na Justiça se o plano de saúde negar ou se o paciente estiver fora da DUT?

Sim, é possível. A legislação brasileira (Lei nº 14.454/2022) estabelece o Rol da ANS como exemplificativo com condicionantes. Isso significa que tratamentos prescritos por médicos especialistas podem ser pleiteados judicialmente mesmo quando não constam na DUT ou ultrapassam os critérios rígidos de idade, desde que haja forte comprovação científica da eficácia e respaldo clínico. O sucesso da medida depende da análise detalhada de cada caso concreto pelo Poder Judiciário.

Este artigo possui caráter puramente informativo e educativo, com o objetivo de esclarecer os direitos dos consumidores à luz da legislação vigente. Para orientações específicas sobre o seu caso clínico ou contratual, consulte um advogado especialista em Direito da Saúde.

 

Barbara Areias, sócia e advogada do Vilhena Silva Advogados – OAB: 365.379

Barbara Areias, especialista em direito à saúde.

Conteúdo publicado em: 17/11/2026
Autoria técnica: Barbara Areias, sócia e advogada do Vilhena Silva Advogados – OAB: 365.379
Revisão jurídica: Equipe Vilhena Silva Advogados.

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