21 out Operadoras querem planos de saúde com cobertura para doenças específicas
Setor enviou para governo e Congresso proposta que flexibiliza as regras que regulamentam os planos individuais.
BRASÍLIA – Congresso e governo receberam de operadoras de saúde uma proposta para abrandar as regras que regulamentam o setor. A ideia apresentada pelo grupo é facilitar a oferta de planos individuais, permitindo a criação de contratos com menor cobertura e mensalidades mais baixas. Caso a solicitação seja atendida, será possível a oferta de planos para atender apenas determinados tipos de doença – como cardíacas ou renais – ou para procedimentos específicos. A ideia é fazer uma espécie de “pay-per-view” da saúde, em que clientes montam o plano de atendimento conforme seu interesse e pagam de acordo com as opções que incluírem.
Se a proposta for aceita, poderá haver no mercado planos que não façam atendimento para câncer ou problemas renais, por exemplo. Pacientes que necessitarem o tratamento e não tiverem previsão de cobertura, terão de recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Especialistas em saúde preventiva e direito do consumidor ouvidos pelo Estado dizem temer que, uma vez aceita essa modalidade, planos deixem de colocar no mercado modalidades de coberturas que impliquem tratamentos muito caros. Ou, então, que cobrem para esses contratos preços proibitivos.
Pela proposta, esses novos contratos não responderiam às regras atuais para o reajuste. Os porcentuais seriam determinados caso a caso, de acordo com a característica de cada carteira.
Operadoras reivindicam ainda o fim da proibição do reajuste por idade para usuários com mais de 60 anos, a possibilidade de o setor privado “alugar” equipamentos do SUS para atender seus clientes, a permissão do uso da telemedicina, prazos mais longos para a regra que fixa um limite de espera para a obtenção de uma consulta ou terapia e punições mais leves em caso de descumprimento.
Uma carta com as diretrizes gerais foi encaminhada para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O assunto também já é debatido por um grupo restrito de parlamentares. De acordo com assessores de Maia, ele ainda não fez uma análise aprofundada do tema. A intenção de operadoras de saúde é de que a pauta comece a ser debatida tão logo a reforma da Previdência seja concluída.
O Estado apurou que parte das mudanças conta com o apoio do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que no passado foi presidente da Unimed. O setor tem ainda com outro aliado no governo: Rogério Marinho, atual secretário especial de Previdência. Há dois anos, durante seu mandato de deputado federal, Marinho foi relator de um projeto na Câmara dos Deputados para reformular a Lei de Planos de Saúde.
Em vigor desde 1998, a lei de planos fixa garantias mínimas de atendimento para usuários. Atualmente não é permitida a existência de planos segmentados, que ofereçam, por exemplo, apenas alguns tipos de consultas. Há ainda a garantia de acesso a um rol mínimo – uma lista de exames e terapias que são de oferta obrigatória. O rol é atualizado periodicamente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O relatório apresentado por Marinho apresentava muitas semelhanças das sugestões agora feita pelas operadoras de saúde. Na época, no entanto, a discussão não avançou em virtude de resistência de empresas que atuam como administradoras de planos. Em nota, a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab) nega ter oferecido resistência na época, afirma ser a favor “do debate aberto e transparente” e diz atuar para “preservar os interesses dos consumidores”. Questionada pelo Estado sobre se apoiou o relatório de Marinho, a entidade não se manifestou.
O presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Reinaldo Scheibe, avalia que o relatório inicial era muito extenso, o que aumentava os riscos de pontos divergentes. A estratégia do setor, agora, é apresentar uma proposta enxuta, com pontos que todos integrantes do setor estejam de acordo.
O Estado teve acesso à carta encaminhada para o Legislativo com as principais reivindicações. Com 11 páginas, o documento sugere ainda a reativação do Conselho de Saúde Suplementar, uma instância que, para analistas, esvaziaria as atribuições da ANS. Caberia ao conselho definir as estratégias principais do setor, incluindo as regras para reajustes de planos.
Retrato do mercado
Especialistas veem risco
Especialistas ouvidos pelo Estado consideram o conjunto de propostas uma ameaça para o usuário.
“Planos segmentados são um engodo. Não há como fragmentar a saúde”, afirma o professor da Universidade de São Paulo (USP) Mário Scheffer, especialista na área. “Muito menos saber que tipo de doença você pode estar suscetível”, completou.
Veja também: Planos de saúde: cobertura ou reembolso
A proposta das operadoras é que planos individuais possam ter o que Scheibe classifica como “plano de entrada”. São planos que oferecem, por exemplo, apenas consultas. Aqueles interessados em ter uma assistência maior, poderiam agregar módulos – seja por especialidade médica, seja por tipo de atendimento – internação ou consultas com médicos especialistas.
