03 out Outubro Rosa: conheça os direitos garantidos às mulheres com câncer de mama

O Outubro Rosa é uma campanha anual realizada mundialmente que tem como objetivo discutir e conscientizar a população a respeito do câncer de mama.

Campanha Outubro Rosa

Um dos principais objetivos dessa campanha é levar informações que possam ajudar na prevenção e também garantir os direitos das mulheres diagnosticadas com a doença.

Apesar do câncer de mama ser muito comum, pouco se fala sobre como a doença afeta a vida da paciente na prática. O que muita gente não sabe é que mulheres com neoplasia maligna de mama têm direitos garantidos.

Seus direitos

Confira abaixo alguns deles:

Cirurgia de reconstrução mamária

As pacientes que tiveram a mama retirada total ou parcialmente em decorrência do tratamento tem o direito de realizar cirurgia plástica reparadora. Por lei, tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) como os planos de saúde são obrigados a realizar essa cirurgia.

Quando existirem condições técnicas e clínicas, a reconstrução mamária deverá ocorrer no mesmo ato cirúrgico de retirada da mama (mastectomia).

Isenção de Imposto de Renda na aposentadoria

Portadoras de câncer estão isentos do Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações. A isenção do Imposto de Renda aplica-se nos proventos de aposentadoria ou reforma aos portadores de doenças graves, mesmo quando a doença tenha sido identificada após a aposentadoria.

FGTS

Pacientes com câncer podem sacar o FGTS. Na fase sintomática da doença, a mulher cadastrada no FGTS que tiver neoplasia maligna (câncer) ou que tenha dependente portador de câncer poderá fazer esse saque. O valor recebido será o saldo de todas as contas pertencentes ao trabalhador, inclusive a conta do atual contrato de trabalho.

Auxílio-doença

A segurada inscrita no INSS, quando fica temporariamente incapaz para o trabalho em virtude de doença por mais de 15 dias consecutivos, tem direito a este benefício mensal. A paciente terá direito desde que seja considerada incapacitada temporariamente para o trabalho. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada através de exame realizado pela perícia médica do INSS. Não há carência para a mulher receber o benefício.

Aposentadoria por invalidez

É concedida à paciente desde que sua incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva pela perícia médica do Regime Geral de Previdência Social (INSS). A portadora de câncer de mama terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja inscrita no INSS.

O escritório Vilhena Silva Advogados é especialista na área de Direito à Saúde, em defesa dos direitos dos consumidores pessoas físicas ou jurídicas. Em caso de dúvidas, entre em contato.