fbpx
Votrient (Pazopanibe): Paciente obtém a cobertura via decisão judicial

Votrient (Pazopanibe): Paciente obtém a cobertura via decisão judicial

O que fazer diante de uma negativa de cobertura do plano de saúde?Um paciente foi surpreendido com o diagnóstico de carcinoma de rim metastático, porém, os tratamentos realizados não surtiram o efeito desejado, assim, após o agravamento do seu quadro, seu médico prescreveu o Votrient (Pazopanibe), única droga capaz de combater a progressão da moléstia.

Contudo, ao solicitar o medicamento no seu plano de saúde, houve expressa recusa por não constar no Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Vale destacar que a droga Votrient (Pazopanibe) encontra-se devidamente registrado na ANVISA.

Não restou outra alternativa ao beneficiário senão recorrer ao Poder Judiciário, com o intuito de obter a garantia de seu tratamento oncológico para salvaguardar seu bem mais precioso, sua vida e saúde.

Paciente obtém a cobertura do medicamento Votrient (Pazopanibe), por intermédio de decisão judicial

Após análise do pedido, o Juiz da 19ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo determinou o custeio do fármaco, conforme indicação médica:

(…) Presentes, pois, ambos os requisitos, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela provisória pretendida para determinar que a requerida autorize e custeie o fornecimento do medicamento Votrient (cloridrato de pazopanibe), conforme indicação médica de fl. 22.(…)”

Segundo o Juiz, se o medicamento é necessário e adequado para o tratamento eficaz da doença, o plano de saúde não pode negar ao consumidor a sua cobertura.

A decisão mencionou a Súmula nº 102 deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que preceitua “havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS“.

 

Decisão comentada por Tatiana Harumi Kota, advogada, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa – UFV e pós-graduada em Direito Contratual pela Pontifícia Universidade Católica – PUC SP.OAB: 238.323

 

 

Assuntos Relacionados:

Hemodiálise pelo plano de saúde: liminar garante tratamento

Avelumabe (Bavencio): liminar garante medicamento ao paciente

Liminar contra plano de saúde assegura direito ao paciente



WhatsApp chat