No rumo natural da vida, o esperado é que os pais sempre faleçam antes dos filhos, mas há situações em que a situação se inverte, e os filhos morrem antes. Além de muita dor, acontecimentos como esse podem provocar também desestabilização financeira, já que muitos pais dependem financeiramente dos filhos.
O que pouca gente sabe é que, em determinadas condições, os pais não precisam, além de sofrer pela perda, enfrentar problemas para se manterem. Eles podem receber pensão pela morte dos filhos. É o que assegura a Lei 8.213/91, que estipula os benefícios da Previdência Social.
Para que o benefício seja concedido, é necessário que os pais comprovem a dependência econômica do filho/a que faleceu.
Segundo a advogada Daniela Castro, especialista em Direito Previdenciário do Vilhena Silva Advogados, a comprovação pode ser feita por meio de uma série de documentos. Os principais são:
Sim. Daniela explica que a pensão para pais que dependem financeiramente do filho/a ela só é concedida quando o filho/a não tem dependentes prioritários. Ou seja, se o filho/a tiver cônjuge ou filhos menores de 21 anos ou inválidos, os pais não têm direito a nada.
Outro requisito, para qualquer pensão, seja ela para pais, cônjuges ou filhos, é que o falecido contribuísse para o INSS, como empregado ou autônomo, ou para um regime próprio, no caso de servidores públicos.
O valor, nos casos em que os pais se enquadram nas regras para obtenção do benefício, é de no mínimo 60% do valor da aposentadoria que o filho/a recebia. O artigo 23 da EC 103/19 prevê que a pensão será de uma cota de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%. Se pai e mãe forem dependentes, poderá chegar a 70%.
Se ele ainda não estivesse aposentado, o valor é calculado com base nas contribuições que ele realizou ao longo da vida.
Se o filho for servidor público, é preciso entrar em contato com o órgão em que ele trabalhava em busca de orientação. Se ele era empregado ou autônomo, basta acessar o site do INSS e solicitar o benefício, anexando todos os comprovantes de dependência econômica.
O prazo é contado a partir da data do óbito:
até 180 (cento e oitenta) dias após o falecimento, no caso de filhos menores de 16 (dezesseis) anos;
até 90 (noventa) dias após o falecimento, para os demais dependentes, conforme o art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/91.
Se o pedido for feito após esses prazos, o dependente perde o direito aos valores retroativos à data do óbito, tendo direito apenas a partir da data do requerimento.
Caso o INSS não aprove a pensão na primeira análise, é possível pedir revisão. O caso vai para um conselho e pode demorar até dois anos para ser respondido. Como o prazo é longo para quem depende financeiramente da pensão, muitos pais, nessa situação, recorrem à ajuda jurídica.
Um advogado especialista em Previdência pode dar entrada em uma ação e, ao mesmo tempo, ingressar com um pedido de liminar, acelerando o processo. Se ela for deferida, os pais podem receber em pouco tempo a pensão deixada pelos filhos/a, enfrentando o luto com menos uma preocupação de ordem prática.
Se você está passando pelo problema, ou conhece alguém que esteja, compartilhe essas informações. Ela pode ajudar pais que ficaram sem recursos após a perda de um filho/a.
Caso você já tenha recebido uma negativa do INSS, saiba que ela não é definitiva. Com assessoria jurídica, muitos pais conseguem reverter a decisão na Justiça.
