04 ago Câmara aprova urgência para PL que derruba rol taxativo nos planos de saúde
Valor Econômico | Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto | 03/08/2022
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (3) o requerimento de urgência do projeto que acaba com o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e retoma a cobertura de tratamentos que poderiam ser excluídos pelos planos de saúde. Após a votação da urgência, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), informou ao plenário que o mérito da proposta será apreciado ainda nessa quarta.
Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o rol de procedimentos e eventos em saúde tem caráter taxativo, não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrir tratamentos que não estejam previstos na lista, salvo em situações excepcionais.
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Com quase 3.400 eventos em saúde, o rol de procedimentos da ANS inclui consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente oferecidos pelas operadoras.
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