26 dez Plano de saúde: ANS aprova 3ª transferência parcial de carteira da Unimed-Rio
Extra | Por Pollyanna Brêtas — Rio de Janeiro | 22/12/2023 | Rafael Robba
Em crise, Unimed-Rio transfere mais 14.511 clientes.
Experimentando uma das maiores crises de sua história, a Unimed-Rio vai transferir mais uma parte de seus clientes. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a terceira fase de transferência de carteira dos clientes da operadora Unimed-Rio para a Unimed do Estado do Rio de Janeiro Federação Estadual das Cooperativas Médicas – FERJ. Segundo a ANS, 14.511 beneficiários oriundos da Unimed-Rio passarão a ser atendidos pela Unimed Ferj a partir de 1º de janeiro de 2024.
Por conta do alto índice de reclamações, a ANS decidiu nesta quinta-feira (dia 21) suspender a venda de 14 planos de saúde da Unimed-Rio.
Ao todo, já foram transferidos 87.511 clientes da Unimed-Rio, em três fases, desde junho. Nesta etapa, serão transferidos todos os beneficiários de planos de assistência médica individuais/familiares da Unimed-Rio residentes no estado do Rio de Janeiro, com exceção de moradores das cidades do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias. Os beneficiários vinculados a planos exclusivamente odontológicos não serão transferidos.
Dr. Rafael Robba – Vilhena Silva Advogados
A_Unimed-Rio informou que esta é a terceira das quatro fases de transferência de clientes para a Unimed Ferj, do projeto apresentado à ANS, que diz respeito somente a clientes de fora da área de atuação da cooperativa carioca – os municípios do Rio de Janeiro e Duque de Caxias.
– O mais importante é que a ANS atue no sentido de garantir que os consumidores não tenham prejuízo no atendimento, no serviço, na rede credenciada, que as condições contratuais sejam respeitadas, principalmente os doentes e idosos, e pessoas em tratamento — ressalta Rafael Robba, advogado especialista em direito à saúde, do escritório Vilhena e Silva.
Ele acrescenta que, pela sequência de transferências de clientes que estão sendo feitas, a Unimed-Rio enfrenta uma crise econômica avançada. Para ele, este é um momento de atuação importante da ANS para garantir atendimento a todos os usuários da operadora.
Condições
A exemplo das duas transferências parciais de carteira realizadas anteriormente, a Unimed Ferj terá que manter, integralmente, as condições dos contratos vigentes, sem qualquer restrição de direitos ou prejuízos para os consumidores.
Para autorizar a transação, a ANS exigiu a manutenção de condições como os valores das mensalidades, as regras de reajuste e a rede de atendimento.
As operadoras Unimed-Rio e Unimed Ferj terão que criar em seus sites canais para atendimento aos beneficiários envolvidos na transferência de carteira e orientem seus Serviços de Atendimento ao Consumidor – SAC e suas ouvidorias.
Em caso de dúvidas ou de dificuldades de atendimento, os consumidores também podem entrar em contato com a ANS no formulário eletrônico e na central de atendimento 0800 021 2105.
Histórico
No dia 27 de junho, a ANS aprovou a transferência de cerca de 30 mil beneficiários de planos de assistência médica coletivos por adesão de beneficiários residentes no estado do Rio de Janeiro, com exceção de moradores dos municípios do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias.
Já no dia 31de agosto, foi aprovada a transferência de aproximadamente 43 mil beneficiários de planos coletivos empresariais da Unimed-Rio para a Unimed Ferj. A medida foi válida para beneficiários vinculados a empresas com CNPJ do estado do Rio de Janeiro, com exceção de empresas com CNPJ dos municípios do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias.
Veja perguntas e respostas
Quem será transferido da Unimed-Rio para a Unimed-Ferj nessa terceira etapa de transferência parcial voluntária de carteira?
Ao todo, serão transferidos 14.511 beneficiários – titulares e dependentes – de contratos individuais ou familiares de assistência médica residentes no estado do Rio de Janeiro, com exceção de moradores dos municípios do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias, que permanecerão na Unimed-Rio. Os beneficiários vinculados a planos exclusivamente odontológicos não serão transferidos.
Quais serão as obrigações da Unimed Ferj?
- Manter integralmente as condições dos contratos adquiridos sem restrições de direitos ou prejuízos para os beneficiários alcançados pela operação pretendida;
- Não estabelecer quaisquer carências adicionais nos contratos;
- Não alterar as cláusulas de reajuste de contraprestação pecuniária, inclusive em relação à data de seu aniversário;
- Manter a rede assistencial já disponibilizada aos beneficiários da atual carteira da Unimed-Rio;
- Não interromper a prestação de assistência aos beneficiários da carteira da Unimed-Rio, principalmente aos que estejam em regime de internação hospitalar ou em tratamento continuado;
- Comunicar a operação a todos os consumidores integrantes do grupo de beneficiários por meio de comunicação individual;
Será necessário assinar um novo contrato?
Não será necessário assinar o contrato novamente. A ANS autorizou a alienação do contrato e, portanto, ele segue tendo validade. A partir de janeiro, o vínculo será diretamente com a Unimed Ferj, e não mais com a Unimed-Rio.
A rede de atendimento mudará?
Os beneficiários seguirão tendo acesso exatamente à mesma rede atual. Eventuais alterações de rede devem seguir os normativos vigentes para substituição e redimensionamento de rede.
A carteirinha do plano vai mudar?
Sim. Os consumidores envolvidos receberão uma nova carteirinha com a logomarca da Unimed Ferj.
Como ficam os casos de tratamento continuado ou internações em andamento?
Não haverá interrupção em nenhum destes casos. A Unimed Ferj dará sequência a tratamentos já iniciados.
Como ficará o pagamento do plano?
A forma de pagamento permanecerá a mesma.
