17 set Plano de Saúde é impedido de limitar atendimentos psiquiátricos em SP

A Vera Cruz Associação de Saúde voltou a ser impedida de aplicar cláusulas que limitam atendimentos psiquiátricos.

A decisão, que vale para consultas no geral, para dependência química ou crises mentais, foi emitida hoje pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo).

O inquérito começou quando uma cliente do plano de saúde, portadora de doenças como mal de Parkinson e demência, pediu para ter cobertura integral de sua necessária internação por questões psiquiátricas.

Segundo o MPSP, as cláusulas foram consideradas “abusivas”, e a limitação de tempo de internação prevista no contrato acarretou prejuízos à mulher, que é associada à Vera Cruz há mais de 40 anos.

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De acordo com o promotor Angelo Carvalhaes, na ação, os contratos do plano, com limitação de tempo de tratamento aos associados, “contrariam o ordenamento jurídico vigente”.

Uma das cláusulas questionadas pela Promotoria estabelecia limite de 12 sessões por ano para cobertura de psicoterapia de crise. Além disso, para pacientes com quadros de intoxicação ou abstinência provocados por alcoolismo ou outras drogas, eram cobertos até 15 dias por ano para custeio integral de internações.

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo veio de um recurso, após instância inferior permitir que as cláusulas fossem mantidas.

Fonte: UOL