12 jun Plano de saúde empresarial: Motivos para contratar uma consultoria jurídica

Atualmente, os planos empresariais representam a maior parcela do mercado. O número de segurados vem crescendo de maneira exponencial.

A frágil regulação desses planos coletivos, no entanto, é o motivo principal de alguns abusos serem praticados pelas operadoras de planos de saúde. Dentre as questões conflituosas que mais preocupam empresários e gestores, destacam-se:

• Os reajustes abusivos por sinistralidade;
• Rescisão unilateral imotivada pela operadora;
• Multa contratual por rescisão antecipada;
• Continuidade dos planos para funcionários demitidos e aposentados.

No entanto, muitos riscos e litígios podem ser prevenidos, não só no momento da contratação, mas também da renovação do plano de saúde empresarial. Devido a muitos pontos relevantes do contrato de plano de saúde, eventualmente, passarem despercebidos pelas empresas, obrigações desproporcionais à elas e aos consumidores acontecem. E, como consequência, gera um aumento dos conflitos levados ao Poder Judiciário.

Tanto transtorno ocorre por conta da complexa regulamentação da saúde suplementar, uma vez que os contratos de planos de saúde submetem-se à Lei dos Planos de Saúde (9.656/98), ao Código de Defesa do Consumidor, ao Código Civil e ao Estatuto do Idoso. Além das centenas de Resoluções Normativas editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Leia mais: Multa contratual do plano de saúde

E é devido a tanta complexidade que se recomenda uma consultoria jurídica com advogados especializados para poder evitar que a empresa seja surpreendida com cobranças onerosas ou submetida a uma condição contratual desfavorável. Seja no momento da contratação ou então da renovação de um contrato de plano de saúde empresarial. Além disso, previne futuros litígios.

O escritório Vilhena Silva Advogados é especialista na área de Direito à Saúde e áreas relacionadas, como inventário, seguro de vida e previdenciário.

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