03 set Planos de saúde: ações contra cancelamento unilateral saltam em escritório
Escritório Vilhena Silva afirma que já judicializou mais casos sobre o tema no primeiro semestre do que no acumulado de 2023
REAJUSTE: novo índice vai atingir cerca de 8 milhões de beneficiários (Agência Brasil/Arquivo)
Dr. Rafael Robba, advogado especialista em Direito à Saúde
O escritório de advocacia Vilhena Silva Advogados, especialista na área de Direito à Saúde, reportou uma explosão de 420% no número de ações contra cancelamentos unilaterais de planos de saúde no primeiro semestre de 2024 em relação ao mesmo período de 2023. O escritório ainda afirma que já judicializou mais casos nos primeiros seis meses de 2024 do que no ano passado inteiro. Um projeto de lei no Congresso Nacional tem como objetivo acabar com a cláusula de cancelamento unilateral por parte das operadoras de saúde.
“Permitir que as operadoras cancelem contratos com a justificativa de gerar sustentabilidade econômica é como dar carta branca para expulsar pessoas em tratamento”, diz o advogado Rafael Robba.
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