12 jul Procon quer usar reajuste negativo em ação contra operadoras de plano de saúde
Folha de S. Paulo | Joana Cunha | 11.07.2021
ANS determinou que planos individuais concedam desconto de 8,19%
O Procon-SP diz que vai juntar em sua ação contra as operadoras de planos de saúde o reajuste negativo determinado nesta quinta (8) pela agência reguladora ANS aos planos individuais e familiares.
O órgão vem fazendo pressão há meses para que os planos coletivos (que, diferentemente dos individuais, não se submetem ao limite de preços da ANS) modifiquem suas estruturas de precificação de modo a amenizar os aumentos.
Segundo Fernando Capez, diretor do Procon-SP, se os cálculos da ANS com base no cenário de 2020 a levaram a determinar que os individuais e familiares concedam desconto de 8,19% neste ano, então, os coletivos também deveriam refletir essa realidade. No ano passado, por causa da pandemia, a sinistralidade caiu porque muitos procedimentos eletivos foram adiados, beneficiando os números das operadoras.
“Esta é a demonstração inequívoca de que os planos coletivos tiveram reajustes absurdamente injustificáveis e explica por que as operadoras não querem mostrar ao Procon o aumento de suas despesas. Se vierem à luz, todos terão certeza daquilo que já sabem, que os aumentos foram abusivos”, afirma Capez.
O diretor do Procon diz que o órgão tem estudado casos de planos coletivos que deveriam se enquadrar como individuais, o que beneficiaria os consumidores, que teriam seus preços regidos pelo órgão regulador.
“Há empresas com plano coletivo que são uma ficção, uma pessoa física que foi induzida a criar um CNPJ para não fazer plano individual e, assim, ficar fora do alcance da ANS. Mas existe algo ainda mais grave. São CNPJs inativos na Receita, que só servem para fazer o plano individual dissimulado como falso coletivo”, afirma.
com Mariana Grazini e Andressa Motter
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