01 nov PROIBIÇÃO contra convênios: A nova lei anunciada sobre planos de saúde que cai como presente a brasileiros
TV Foco | Vitor Silva | Rafael Robba | 31/10/2023
Uma nova lei anunciada sobre os planos de saúde está deixando milhares de brasileiros felizes da vida com proibição contra convênios
LEI
Uma nova lei está deixando muitos brasileiros alegres. Estamos falando do Projeto de Lei 7419/06, conhecido como o PL dos Planos de Saúde, que pode trazer uma nova lei em relação aos planos de saúde.
Dr. Rafael Robba – Vilhena Silva Advogados
De acordo com a Veja, o projeto está há mais de 17 anos em discussão, e promete algumas mudanças na maneira que os planos de saúde funcionam no Brasil.
Uma das mudanças propostas, que está deixando muitos brasileiros pulando de alegria, é a proibição da rescisão unilateral dos contratos por parte das operadoras de planos de saúde. Ou seja, os convênios não poderão cancelar os contratos de forma unilateral.
Além disso, vale mencionar que outra mudança se trata da padronização dos reajustes em planos coletivos. Caso a lei seja aprovada, os reajustes serão feitos de forma padronizada.
E, como se não bastasse, a proposta de lei ainda menciona atrasos na mensalidade. Ou seja, caso o cliente acumule atrasos de 60 dias seguidos, outras regras poderão ser aplicadas.
Rafael Robba, sócio do Vilhena Silva Advogados, falou sobre a importância dessas mudanças.
“Hoje, os planos podem ser cancelados pela operadora sem nenhuma justificativa, mas tendo de comunicar com 60 dias de antecedência. A situação acaba indo parar na Justiça, porque o beneficiário pode estar no meio de um tratamento ou ser um idoso. Nessas situação, dificilmente consegue outro plano”, disse ele em entrevista à Veja.
Além disso, a proposta limita o valor que os beneficiários com planos de coparticipação podem pagar por procedimentos, garantindo que não ultrapassem 30% do valor total.
Qual é o melhor plano de saúde atualmente?
Segundo o Bricier, o Bradesco Saúde é o melhor plano de saúde atualmente. Isso porque, segundo o site, o plano oferece acesso a hospitais famosos e renomados, além de ter cobertura internacional.
