12 set Quando o Reajuste do Plano de Saúde é Considerado Abusivo? Saiba Seus Direitos
Jornal Contábil | Ricardo de Freitas
Especialistas concordam que é necessária uma reformulação da legislação que regula os planos de saúde
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) definiu o reajuste máximo autorizado para planos de saúde individuais e familiares em 6,91% para este ano. No entanto, os planos coletivos têm reajustes livres, não regulados pela ANS, frequentemente resultando em aumentos elevados. Esse cenário deixou muitos clientes, como o advogado aposentado Julio Saccab, surpresos e insatisfeitos.
Casos de Aumentos Excessivos
Julio Saccab relata que seu plano de saúde aumentou mais de 100%, de R$ 4 mil para R$ 8,7 mil. Ele descreve o aumento como inviável e conseguiu reverter o aumento na Justiça para continuar seu tratamento contra o câncer. “É um absurdo. Nenhum produto no país aumentou tanto quanto meu plano de saúde”, desabafa Saccab.
Falta de Transparência
Caio Henrique Fernandes – advogado especialista em direito à saúde
O advogado Caio Henrique Fernandes, sócio do escritório Vilhena Silva, destaca a falta de transparência das operadoras de saúde na justificativa dos reajustes dos planos coletivos. “As operadoras precisam explicar como chegam nesses percentuais, algo que cobramos frequentemente através de ações judiciais”, explica Fernandes.
Reformulação da Legislação
Os especialistas concordam que é necessária uma reformulação da legislação que regula os planos de saúde, como a Lei 9656/1998, para que se adeque às mudanças na sociedade.
Conclusão
Compreender seus direitos e os critérios de reajuste dos planos de saúde é essencial para contestar aumentos abusivos. A transparência por parte das operadoras e a reformulação da legislação vigente são passos importantes para garantir a viabilidade e justiça nos contratos de planos de saúde.
