23 ago Rafael Robba participa do debate no Senado sobre o rol taxativo da ANS
TV Senado | 23/08/2022 | Rafael Robba
Em sessão de debates temáticos, senadores e convidados avaliam projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela ANS. O PL 2.033/2022 tem como relator o senador Romário (PL-RJ) e estabelece cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. O requerimento que deu origem à sessão temática é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Rafael Robba, advogado especializado em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados, participou da audiência convocada pelo Senado, dia 23/08/2022, onde defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 2.033/2022, que altera a Lei n 9.656, de 1998, e estabelece que o Rol da ANS tem caráter exemplificativo. Robba subiu ao plenário a convite do senador Romário, relator do projeto de lei, para propor a reflexão dos impactos que a decisão dos parlamentares.
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