Reajuste nos planos de saúde: Entenda seus direitos e como se proteger de aumentos injustificados

O reajuste no plano de saúde é um tema que afeta diretamente o bolso de milhões de brasileiros. Seja por sinistralidade, faixa etária ou idade avançada, é importante entender como esses aumentos são aplicados, quais são os seus direitos e o que fazer diante de reajustes abusivos.

Tipos de reajuste nos planos de saúde

1. Reajuste por Sinistralidade

É aplicado em planos coletivos (por adesão ou empresariais) com base nas despesas que a operadora teve com o grupo de beneficiários. Quando os custos médicos superam determinado índice (geralmente 70% da receita), a operadora aplica um aumento.

Problemas comuns:

• Falta de transparência;
• Percentuais elevados sem justificativa;
• Aumento desproporcional em pequenas empresas.

O que diz a lei?

A Resolução Normativa n.º 565/2022 da ANS exige que contratos com menos de 30 vidas sejam agrupados para evitar aumentos desiguais. Além disso, decisões judiciais vêm exigindo das operadoras a comprovação detalhada da sinistralidade.

Como se proteger?

• Solicite à operadora os critérios do reajuste;
• Reúna documentação (contrato, boletos, comunicações);
• Busque orientação jurídica para avaliar a legalidade.

2. Reajuste por Faixa Etária

Permitido pela ANS para contratos novos, o reajuste por faixa etária deve seguir 10 faixas definidas, sendo a última a partir dos 59 anos.

Atenção especial aos 59 anos:
Muitas operadoras aplicam aumentos desproporcionais nesta fase, aproveitando a ausência da proteção do Estatuto do Idoso, que se inicia aos 60 anos.

Decisões judiciais recentes têm considerado abusivo o aumento abrupto nessa faixa, especialmente quando:

• Não há previsão contratual clara;
• O percentual aplicado é desproporcional;
• As regras da ANS não são respeitadas.

3. Reajuste para Idosos (+60 anos)

A Lei dos planos de saúde (9.656/98) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) proíbem reajustes discriminatórios para beneficiários com mais de 60 anos que estejam no plano há mais de 10 anos.

Segundo o STJ, um reajuste por faixa etária só é válido se:

• Houver previsão contratual;
• O índice aplicado for razoável;
• As normas da ANS forem respeitadas.

Caso contrário, o aumento pode ser judicialmente revertido com possível restituição dos valores pagos a mais.

Quando o reajuste é abusivo?

• Ausência de previsão contratual;
• Falta de transparência no cálculo;
• Percentuais elevados e desproporcionais;
• Desrespeito à regulamentação da ANS.

O que fazer diante de um reajuste abusivo?

1. Verifique o contrato do plano;
2. Solicite explicações à operadora sobre os critérios adotados;
3. Reúna provas: boletos, e-mails, históricos de pagamento;
4. Consulte um advogado especializado em Direito da Saúde.

Perguntas Frequentes

1. A operadora pode aplicar reajuste sem aviso prévio?
   Não. A operadora deve comunicar com antecedência e de forma clara.
2. O que é sinistralidade e como ela impacta meu plano?
   É o índice que compara os custos da operadora com a receita do plano. Quando elevado, pode justificar reajuste, mas deve ser comprovado.
3. Posso entrar na Justiça contra um reajuste abusivo?
   Sim. É possível questionar judicialmente e, em muitos casos, obter a devolução dos valores pagos a mais.

Reajustes nos planos de saúde são permitidos, mas devem seguir critérios legais e contratuais. Sempre que houver dúvida, busque informações, cobre transparência e conte com apoio jurídico especializado.