07 jul Ações contra reajuste dos planos de saúde sobem 1.600% em 2 anos
R7 | ECONOMIZE | Márcia Rodrigues | 07.07.2021
Entre junho de 2020 e junho de 2021, período da pandemia da covid-19, alta desses processos foi de 9%, segundo TJ-SP
Os reajustes abusivos dos planos de saúde estão fazendo com que mais pessoas recorram à justiça para solicitar a redução na atualização dos preços das mensalidades praticadas pelas operadoras.
Advogado Rafael Robba
Vilhena Silva Advogados
Um levantamento obtido com exclusividade pelo R7 Economize junto ao TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) aponta um aumento de 1.617% no volume de ações questionando o aumento nos planos de saúde entre dezembro de 2018 e dezembro de 2020. Os processos saltaram de 128 para 2.199.
Na comparação com entre junho de 2020 e junho de 2021, período da pandemia da covid-19, a alta dos processos questionando o reajuste dos convênios médicos foi de 9%, passando de 1.082 para 1.179.
Para o advogado Alexandre Berthe, especialista em direito do consumidor e planos de saúde, o aumento é bastante significativo e mostra os reflexos da crise na vida do brasileiro.
O advogado acredita que esses números mostram que o brasileiro percebeu que é possível reivindicar seus direitos e passou a observar que ao ingressar com ações judiciais consegue isso.
“Não dá para generalizar e afirmar que todas as ações terão decisões favoráveis na justiça, mas é uma forma de fazer valer o código de defesa do consumidor.”
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Berthe destaca que “existem gorduras nos contratos das operadoras de planos de saúde e que no mínimo cabem discussões judiciais”.
“Principalmente no caso dos planos coletivo no qual as operadoras atrelam o reajuste à sua sinistralidade e apenas enviam uma carta justificando os aumentos acima dos índices estabelecidos pela a ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar]”, afirma Berthe.
O advogado Rafael Robba, do escritório Vilhena Silva Advogados, acredita que as ações solicitando a cobertura de procedimentos médicos e questionando os reajustes aplicados pelas operadoras de planos de saúde são as mais solicitadas pelos consumidores quando o assunto é convênio médico.
“Os usuários de planos coletivos são os mais afetados por reajustes abusivos pelo fato de a ANS estabelecer apenas o índice dos planos individuais, por isso está ficando cada vez mais comum esse consumidor entrar na justiça para questionar e reduzir o valor da mensalidade.”
Rafael Robba
Enquanto os planos individuais, que têm o reajuste fixado pela ANS, sofreram uma correção de apenas 8,14%, o Procon-SP identificou mensalidades de planos empresariais e coletivos que sofreram uma elevação de até 150%, percentual considerado abusivo e injustificável.
No caso dos planos empresariais há outro agravante. Por envolverem negociações entre empresa e operadora de plano de saúde, o consumidor fica de mãos atadas, sem poder questionar diretamente a companhia sobre o reajuste.
Reajustes foram suspensos em 2020 por causa da pandemia
A pandemia do novo coronavírus fez a ANS cancelar os reajustes dos planos de saúde em 2020, com a promessa de que a correção seria aplicada neste ano de forma diluída em 12 meses.
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O alívio, que foi fundamental para muitas famílias em meio à crise financeira, vem sendo motivo de muita preocupação desde o início do ano por parte de muitos consumidores que estão recebendo faturas com reajustes abusivos dos convênios.
O Procon-SP chegou a notificar as seguintes operadoras de planos de saúde por classificar os aumentos praticados abusivos:
- Amil
- Bradesco
- Notredame
- Qualicorp
- Sulamerica
Como denunciar?
O Procon-SP disponibilizou um link com bastante destaque no seu site com a chamada “Faça a sua Reclamação” para o consumidor fazer a denúncia.
Veja o passo a passo:
- Entre no sistema. Se for seu primeiro acesso, é preciso fazer um cadastro com seus dados pessoais;
- A seguir, clique em “Nova Reclamação”, também em amarelo, e vai preenchendo as informações que forem solicitadas. Se você for o titular do plano, clique em “Sou Titular da Compra ou Contratação” antes de iniciar a reclamação;
- Depois, clique em classificação e procure o item “Saúde”;
- Na sequência é preciso acrescentar os dados da operadora de plano de saúde: nome completo, CNPJ, endereço, telefone e e-mail;
- O próximo passo é salvar e avançar.;
- Na outra página aparecerá um espaço para o consumidor colocar o número da sua carteirinha do convênio, data de contratação, tipo do plano (empresarial ou coletivo) e os valores pagos antes e depois do reajuste;
- Clique em avançar e escreva em poucas palavras o que aconteceu: reclamação ao plano não aceita, reajuste foi de tanto a tanto;
- Em um quadrinho abaixo da sua justificativa, selecione revisão de mensalidade e anexe os comprovantes;
- Por fim, clique em enviar.
Como entrar com ação?
Robba diz que a justiça tem sendo bem favorável ao consumidor quando a operadora não demonstra transparência como chegou aos índices de reajustes aplicados.
Berthe orienta o consumidor que deseja entrar com ação a pedir para a operadora um histórico dos últimos quatro anos de pagamento para mostrar a evolução de cálculo do plano de saúde.
Também é importante pedir uma cópia do contrato de prestação de serviço para verificar as condições tratadas.
Depois o consumidor tem três caminhos: reclamar na ANS, fazer uma queixa formal no Procon-SP ou notificar a operadora via cartório.
Se nenhum deles surtir resultado, há, ainda a opção de ingressar com ação na justiça.
Porém, Berthe alerta que mesmo que o usuário consiga uma liminar – decisão provisória – para suspender o aumento, não é garantido de que o parecer final do juiz seja positivo.
Tanto Berthe quanto Robba afirmam que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem emitido parecer favorável ao consumidor.
“A justiça tem entendido que a operadora tem o dever da transparência. Ela pode aplicar o índice de sinistralidade, mas precisa justificar como chegou ao valor do reajuste.”
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