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A medicina oncológica avança em ritmo acelerado, trazendo à luz tratamentos altamente especializados que mudam o prognóstico de doenças graves. Para pacientes que já esgotaram as opções das terapias convencionais, essas inovações representam uma nova esperança de vida.
No entanto, o hiato entre a aprovação de um fármaco no exterior, a chegada ao Brasil e a sua liberação pelos planos de saúde costuma esbarrar em uma complexa teia burocrática e jurídica.
Um exemplo recente dessa dinâmica é o daraxonrasibe (RMC-6236), desenvolvido para combater o adenocarcinoma pancreático metastático — um dos tipos mais agressivos de câncer de pâncreas.
Tatiana Kota. Advogada especialista em Direito à Saúde do Vilhena Silva Advogados
Após receber o sinal verde da agência reguladora americana (FDA) em agosto de 2026, o medicamento passou a ser visto como uma tábua de salvação para pacientes sem alternativas terapêuticas eficazes, acumulando inclusive o status de “medicamento órfão” (voltado para doenças de difícil manejo) nos Estados Unidos e na União Europeia.
No Brasil, o acesso a tratamentos fora do padrão tradicional é regulado pela Lei nº 9.656/1998, modificada em 2022 para flexibilizar as regras do Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A legislação atual abre brecha para que tratamentos não listados formalmente pelo órgão sejam cobertos desde que haja sólida comprovação científica de eficácia ou recomendação de órgãos renomados de avaliação tecnológica.
Essa flexibilização ganhou contornos mais claros com decisões históricas do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em julgamentos recentes, a Corte máxima estabeleceu que a simples ausência de um procedimento no rol da ANS não justifica, por si só, a recusa automática por parte das operadoras de saúde, desde que presentes requisitos como a prescrição médica fundamentada e a comprovação científica da eficácia.
A situação ganha complexidade quando o fármaco inovador ainda não possui o registro oficial da Anvisa no Brasil.
É o caso em que se aplica o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) — conhecido como Tema 990 —, que desobriga os planos de saúde de custear tratamentos importados desprovidos de aval da agência sanitária brasileira, protegendo o rigor do controle nacional de medicamentos.
Por outro lado, debates no STF sobre o fornecimento de remédios sem registro pelo Poder Público (Tema 500) abriram exceções humanitárias importantes, especialmente para medicamentos órfãos voltados a doenças raras.
Contudo, juristas ponderam que essa exceção diz respeito ao Estado (SUS), não sendo suficiente, por si só, para obrigar automaticamente os planos de saúde privados a importarem terapias sem o aval da da Anvisa.
A repercussão prática desses impasses foi ilustrada recentemente por uma decisão liminar proferida na Grande São Paulo.
A Justiça determinou que um plano de saúde custeasse o tratamento com o daraxonrasibe para uma paciente de 66 anos com câncer avançado de pâncreas, após a falha de todas as terapias convencionais disponíveis no país.
Embora decisões provisórias não criem regras definitivas, elas escancaram a necessidade de uma análise humanizada e individualizada.
Quando o paciente enfrenta uma doença letal, sem alternativas no mercado nacional e amparado por respaldo científico internacional, os tribunais frequentemente ponderam o direito à vida e à dignidade humana.
Para quem busca o caminho judicial em situações extremas, os especialistas reforçam que o sucesso de uma medida de urgência depende de rigor técnico: é imprescindível apresentar um laudo médico robusto, o histórico detalhado dos tratamentos anteriores e a comprovação cabal de que não existem alternativas equivalentes no Brasil.
Em suma, o avanço tecnológico impõe à sociedade o desafio de conciliar a segurança regulatória com a urgência de quem precisa de uma chance de viver.
Mais do que uma questão econômica, o acesso a terapias inovadoras exige equilíbrio entre a ciência, a lei e o respeito à vida humana.