05 nov Retrocessos nos planos de saúde não podem prosperar

A redução de direitos e cobertura dos planos de saúde proposta por empresas do setor merece uma reação firme das entidades de defesa do consumidor para que não vingue. A restrição a atendimento de casos mais complexos e peso maior no reajuste dos planos de idosos é um acinte.

É inadmissível o aval a miniplanos com reajustes flexíveis, seria um retrocesso numa área que já sofre o impacto da situação econômica com a redução do número de beneficiados ano a ano (3 milhões a menos nos últimos três anos).

Encarecer ainda mais o acesso a este tipo de serviço não é a saída. Principalmente com as dificuldades que o sobrecarregado sistema público de saúde tem para dar conta da assistência àqueles que não podem pagar um convênio médico.

Na proposta de projeto de lei das operadoras a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) perderia sua força de regulamentação do setor, com flexibilização do sistema de reajustes das mensalidades hoje vigente para planos individuais. O ressarcimento ao SUS no caso de atendimento a quem tem plano privado também seria flexibilizado. Ou seja, um desmonte da lei 9.656 de 1998, que regula os planos.

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Manifesto assinado por mais de 30 entidades médicas, da área de Direito e de consumidores, na semana passada, reage ao que chamam de ataque a consumidores, pacientes e médicos, e alerta que se o projeto avançar no Congresso, o consumidor pagará por serviços sem garantia de atendimento. Petição online a ser entregue ao Congresso e aos gestores públicos, e um portal foram lançados pelas entidades que prometem manter a mobilização para que as ameaças não prosperem.

Fonte: Estadão