09 fev Segurados da Fecomercio reclamam de suspensão de plano de saúde em SP
Folha de S.Paulo | Samuel Fernandes | 08/02/2023 | Rafael Robba
Administradora do benefício, Qualicorp diz que convênios pequenos estão sendo substituídos por novos; usuários podem buscar outro plano sem carência
Um plano de saúde que atendia segurados da FecomercioSP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) foi rompido no último dia 1º, e antigos beneficiários se queixam da rescisão. O convênio foi firmado entre a federação e a Bradesco Saúde, além de ser administrado pela operadora Qualicorp.
Advogado Rafael Robba
Em posicionamento enviado à Folha, a Qualicorp não informou a quantidade de beneficiários impactados pelo rompimento do contrato nem por qual motivo isso ocorreu. A empresa afirma que planos de saúde voltados para uma parcela pequena de clientes estão sendo substituídos por novos produtos e que a entidade oferece alternativas. A Bradesco Saúde e a Fecomercio não se pronunciaram.
O plano era do tipo coletivo por adesão, afirma Rafael Robba, advogado especialista em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados. Ele explica que esses convênios são comercializados para associações ou sindicatos e que contam normalmente com uma administradora que cuida do plano –nesse caso, a Qualicorp.
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) preconiza que, nos planos coletivos por adesão, a rescisão do convênio pode ocorrer a pedido das empresas que firmaram o contrato. Também é necessário que as disposições para o término do convênio estejam previstas no contrato. Por exemplo, às vezes é preciso uma notificação prévia de 60 dias informando que o plano será rompido caso essa condição esteja presente no contrato.
Para Robba, os termos para esses planos de saúde poderiam ser mais rígidos. Ele compara, por exemplo, com o caso dos planos individuais ou familiares, que são mais restritos a mudanças ou interrupções. “A operadora só pode cancelar um contrato individual ou familiar quando o beneficiário fica inadimplente ou comete alguma fraude”, explica o advogado.
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No caso do contrato da Fecomercio, antigos usuários do serviço agora reclamam do fim do contrato. O empresário Rubens Pimentel, 49, é um deles. Ele conta que, no início de janeiro, foi informado por email da descontinuação do plano. Ele diz ter entrado em contato com a Qualicorp e com o Bradesco, mas inicialmente ambas as empresas não confirmaram a informação.
Quando a mudança foi confirmada, afirma, a Qualicorp não esclareceu a razão do fim do contrato. “Eu fico imaginando as pessoas que estão hospitalizadas e que vão parar na rua.”
Em casos como esse, Robba explica que existe a possibilidade de iniciar um processo na Justiça para impedir a suspensão do contrato. “Nós temos casos semelhantes em que foram necessárias ações judiciais para impedir a rescisão do contrato, principalmente daquelas pessoas que estão em tratamento ou idosos, que dificilmente são aceitos em outros planos.”
O advogado explica que essas ações ocorrem principalmente quando esses dois públicos mais vulneráveis percebem que não conseguirão acessar outro convênio médico sem o período de carência. Nos casos favoráveis aos usuários, o plano é impedido de descredenciar o cliente.
PORTABILIDADE
Quando um plano coletivo é encerrado, os usuários têm direito a acessar outro serviço sem passar pelo período de carência. Para encontrar um novo plano de saúde, a ANS disponibiliza um sistema que auxilia na busca. Nele, a pessoa adiciona informações sobre o convênio finalizado, e uma lista de novos planos compatíveis é gerada.
Robba também conta que algumas pessoas optam por um corretor de seguros, mas ressalta que é essencial “se certificar que a contratação do novo plano está sendo com portabilidade de carências”.
Mas existem cenários que identificar um novo convênio não é muito fácil. A ANS informa que, às vezes, o usuário não consegue “localizar um novo plano que atenda às suas expectativas”. A cobertura ou o valor, por exemplo, podem ir de encontro às expectativas do usuário.
Esse é o caso de Rubens Pimentel. Ele já procura alternativas para o convênio finalizado, mas percebeu que ou vai precisar pagar bem mais caro ou terá que se contentar com um plano de saúde pior.
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