03 jun Senado aprova congelamento de preços de medicamentos e planos de saúde
A proposta ainda precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados. Se modificada, retorna para análise dos senadores
O Senado aprovou nesta terça-feira, por 71 votos a dois, um projeto que congela o reajuste dos preços de medicamentos e planos de saúde, como forma de auxiliar no combate à pandemia. O texto está longe de representar os interesses do setor farmacêutico e de seguradoras privadas, mas, ainda assim, saiu mais brando do que a versão que estava sendo discutida na semana passada, quando o relatório previa até mesmo a proibição do rompimento de contrato em caso de inadimplência. A proposta ainda precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados. Se modificada, retorna para análise dos senadores.
Os parlamentares aprovaram o projeto por meio de um parecer do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que modificou substancialmente seu relatório inicial. Ele abandonou diversos artigos que havia sugerido na semana passada e retomou o texto original, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do seu partido na Casa. A desistência aconteceu por pressão do governo e, inclusive, por articulação do setor de saúde, que havia ficado descontente com as medidas apresentadas.
O projeto aprovado suspende, por 60 dias, o reajuste nos valores de medicamentos e, por 120 dias, a correção das mensalidades de planos de saúde. Neste último caso, o congelamento valerá para todos os contratos (empresarial ou de pessoa física) e também para os casos de mudança de faixa etária. Além disso, após o período estabelecido, o relatório transfere para a Agência Nacional de Saúde (ANS) a responsabilidade de determinar quais medidas podem ser tomadas pelas seguradoras e operadores privadas para o “equilíbrio financeiro e econômico”.
Em relação aos remédios, o texto explica que o congelamento dos preços por 60 dias entra em vigor no primeiro dia após o fim da vigência da medida provisória 933, a MP 933, que travou os reajustes dos medicamentos por 60 dias. Editada pelo Palácio do Planalto, essa MP entrou em vigor em 31 de março, o que suspendeu o aumento anual até 1° junho, última segunda-feira.
Esse trecho foi incluído na proposta, de última hora, como uma reação à decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de autorizar uma nova tabela de preços máximos para os medicamentos de uso contínuo ou de doenças graves. Com isso, caso o projeto do Senado vá à sanção dessa maneira, a nova tabela será anulada.
Eduardo Braga foi quem articulou pela retomada de um texto “mais objetivo” e “palatável”, em detrimento do relatório inicial de Confúcio Moura. Parte da oposição chegou a pressionar, inclusive, para que o congelamento dos preços tivesse vigência durante todo o estado de calamidade pública, mas o emedebista conseguiu convencer os colegas a manter os prazos. Isso porque os senadores já estão contando com alterações na proposta durante a tramitação na Câmara, onde enxergam forte articulações do setor farmacêutico.
“Eu acho que o senador Confúcio conseguiu fazer e entregar para nós o que é possível, e o que será possível aprovar na Câmara, porque esse lobby vai atuar fortemente na Câmara contrariamente a esse texto”, criticou o líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Apesar disso, Braga disse acreditar que os deputados irão aprovar a medida o mais rápido possível. “Eu tenho certeza de que a Câmara dos Deputados vai abraçar esse projeto com a viabilidade que está posta, para que nós possamos, até a próxima semana, já ter esse projeto na mão do presidente da República para sancioná-lo”, disse.
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Na versão anterior do parecer, Confúcio Moura havia proposto que os planos de saúde não poderiam suspender o atendimento de beneficiários inadimplentes. A proposta surpreendeu negativamente agentes e representantes do setor. Agentes ligados às empresas dizem que o efeito do texto seria a falência das seguradoras menores, que não têm condições de segurar os impactos financeiros causados por uma inadimplência em massa dos beneficiários. Outro dispositivo controverso era o que impedia as operadoras de fazerem a cobrança retroativa referente aos reajustes.
Para Rafael Robba, advogado especializado em direito à saúde, a retirada do dispositivo que tratava da inadimplência era “o principal ponto do projeto de lei”. “Quem não conseguir pagar o plano de saúde terá o serviço suspenso. O consumidor, que já é prejudicado em muito momentos, sai ainda mais fragilizado com esse projeto”, disse.
Fonte: Renan Truffi e Vandson Lima, Valor — Brasília
