19 set Setembro Amarelo: veja os direitos de pacientes psiquiátricos junto aos planos de saúde
Setembro Amarelo é a campanha que chama a atenção para a importância de ações de prevenção do suicídio. O mês é marcado também pelos cuidados com a saúde mental de uma forma geral. Casos de depressão, ansiedade e outros transtornos têm se tornado cada vez mais comuns, exigindo não apenas atendimento médico, mas também internação.
Os planos de saúde, no entanto, impõem regras diferenciadas para os pacientes psiquiátricos já na assinatura do contrato. Conversamos com a advogada Adriana Maia, do Vilhena Silva Advogados, para entender quais são as restrições mais comuns. Confira:
Quais são as restrições dos planos de saúde para pacientes psiquiátricos?
A mais recorrente é a que diz que só são permitidos 30 dias de internação por ano. Passado esse prazo, o beneficiário precisa arcar com a coparticipação dos custos,
Adriana Maia, advogada do Vilhena Silva Advogados
que pode chegar até a 50% do total da conta.
Se um paciente ficar internado 30 dias seguidos, no 31º, terá coparticipação. Se ele tiver três internações de 15 dias no período de um ano, terá que arcar com parte dos custos da terceira.
Não se trata de discriminação com os pacientes psiquiátricos?
A situação já foi considerada abusiva e passível de ser revertida na Justiça. Mas, em 2021, o Tema 1032, do Superior Tribunal de Justiça (STF), entendeu que a cobrança de coparticipação, nestes casos, é permitida, desde que esteja explícita no contrato. Ele deve especificar também o percentual máximo a ser cobrado.
A própria Agência Nacional de Saúde, que regula os planos, também já estabeleceu que a coparticipação pode constar nos contratos em geral, até mesmo para a realização de exames. O que os planos fizeram foi estender essa possibilidade para todos os pacientes psiquiátricos que precisam de hospitalização. Eles alegam que a medida é necessária para manter o equilíbrio do contrato.
Todos os contratos têm esta cláusula?
Sim, quase todos os contratos têm. Só os muito antigos não preveem essa coparticipação na internação acima de 30 dias. Nestes casos, é possível questionar a cobrança na Justiça, caso ela seja realizada.
Tratamento multidisciplinar para pacientes psiquiátricos tem alguma restrição?
Até pouco tempo atrás, tinha exclusão ou limitação de tratamento multidisciplinar para diversos tipos de transtornos, mas isso não existe mais.
Quanto não há vaga numa clínica psiquiátrica conveniada, o paciente pode procurar atendimento fora do plano?
Quando não há vaga em uma clínica ou hospital conveniado na área de abrangência geográfica do plano de saúde, a operadora deve garantir o atendimento em prestador de serviço que não pertença à sua rede, na mesma cidade, ou em municípios vizinhos. Se também houver indisponibilidade nestes locais, a RN 566 da ANS estabelece que o plano deve garantir o transporte do beneficiário até um prestador apto a realizar o devido atendimento, assim como seu retorno à localidade de origem.
E na questão do reembolso, os planos impõem restrições?
Se um paciente precisar fazer terapia ou consultas com psicólogo, o plano reembolsa, mas se for com psicanalista, não.
