Prime Health Report | Jorge Marin
Quem já teve um exame, uma cirurgia ou um medicamento negado pelo plano de saúde experimentou aquela sensação de desconfiança: será que alguém realmente analisou meu caso com a atenção que ele merece?
Nos Estados Unidos, a desconfiança virou temor, e ganhou um alvo: os algoritmos. Pacientes e familiares recorrem à Justiça contra planos de saúde que, segundo as acusações, usam inteligência artificial para estimar por quanto tempo uma pessoa “deveria” ser tratada. Com isso, a cobertura pode ser interrompida, mesmo que os médicos recomendem continuar.
O receio já chegou aos consultórios. Em pesquisa divulgada em 2026, a Associação Médica Americana ouviu mil médicos, e 60% deles temem que o uso de IA pelas seguradoras aumente as negativas de autorização prévia, a aprovação que o plano exige antes de liberar exames, cirurgias ou medicamentos.
No Brasil, o cenário ainda é diferente. A Associação Paulista de Medicina (APM) diz não ter recebido relatos de negativas automatizadas, e duas resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) tentam pôr limites na auditoria médica e no uso de IA na saúde. Já o novíssimo Estatuto dos Direitos do Paciente, em vigor desde abril de 2026, nem chega a mencionar a IA.
Com esse descompasso, será que essas regras bastam para impedir que o modelo americano chegue aqui sem que o paciente sequer fique sabendo?
Nos Estados Unidos, um software de análise chamado nH Predict está no centro de processos contra planos de saúde. Criado pela empresa de gestão de cuidados médicos naviHealth, o programa estima por quanto tempo pacientes idosos vão precisar de cuidados pós-agudos, como internações em clínicas de enfermagem.
Para os autores das ações, a ferramenta não passa de um algoritmo que transforma a estimativa em parâmetro para encerrar a cobertura, sobrepondo- se ao julgamento dos médicos.
Um relatório divulgado em outubro de 2024 pelo Subcomitê Permanente de Investigações do Senado dos EUA mostrou que a taxa de negativas iniciais de pedidos de autorização para cuidados pós-agudos na UnitedHealthcare mais que dobrou entre 2020 e 2022, passando de 10,9% para 22,7%.
Essa seguradora faz parte do grupo UnitedHealth, que comprou a naviHealth em 2020. A partir de 2021, a seguradora passou a automatizar parte da análise desses pedidos para torná-la mais rápida. Em um dos testes, o sistema acelerou o processo e aumentou as negativas.
Na Justiça, um dos casos emblemáticos é o da família de Gene Lokken, de 91 anos, que se recuperava de uma fratura. Segundo a ação, a seguradora cortou a cobertura antes do que os médicos recomendavam, com base em uma estimativa algorítmica, e a família pagou do próprio bolso o tratamento até a morte dele, cerca de um ano depois.
Segundo os autores, mais de 90% das negativas baseadas na ferramenta eram revertidas em recurso. A UnitedHealth nega ter usado o nH Predict para decidir coberturas. Em março de 2026, a Justiça Federal de Minnesota mandou a empresa entregar documentos sobre o desenvolvimento, uso e supervisão da ferramenta, mas negou o acesso ao código-fonte e aos dados de treinamento.
No estado de São Paulo, a APM ainda não recebeu queixas formais de médicos associados sobre negativas automatizadas. “Não temos recebido questionamentos de colegas sobre mudanças de conduta ou negativas de procedimentos”, afirma Marun David Cury, diretor de Defesa Profissional da entidade. Segundo ele, também não chegaram relatos de negativas feitas por não médicos.
Caio Henrique Sampaio Fernandes, advogado e sócio do escritório Vilhena Silva Advogados
Isso não significa, porém, que as negativas automatizadas não existam no Brasil. Caio Henrique Sampaio Fernandes, advogado e sócio do escritório Vilhena Silva Advogados, diz que já é possível perceber indícios nos processos que acompanha, “mas raramente há prova direta, porque a operadora não diz que usou um sistema”.
“Os sinais costumam ser estes: negativas padronizadas e idênticas para casos clínicos diferentes; respostas muito rápidas, sem análise do relatório médico; justificativas genéricas que não dialogam com a prescrição; e a assinatura de um auditor que não examinou o paciente”, explica o especialista em direito à saúde.
O problema é que indício não é prova. Uma resposta rápida demais levanta suspeita, mas não garante que um algoritmo esteve por trás dela. “A dificuldade está em provar quem, ou o quê, decidiu”, resume Fernandes.
O CFM, por sua vez, tem regras sobre auditoria e IA, mas uma delas está parcialmente suspensa na Justiça: a Resolução nº 2.448/2025, que impede as operadoras de alterar a conduta do médico assistente quando ela segue diretrizes clínicas, evidências científicas e a cobertura prevista. Para Cury, os trechos em vigor “definem de forma clara a importância de considerar a auditoria como sendo ato médico específico”.
Outra resolução do CFM, a de nº 2.454/2026, trata os algoritmos de IA apenas como apoio, e não como substitutos do médico, que continua sendo o responsável pela decisão final. “Nem instituições de saúde nem operadoras de planos podem obrigar o profissional a acatar as recomendações geradas por algoritmos. O médico tem total liberdade para rejeitá-las conforme seu julgamento ético e científico”, ressalta Cury.
Como ele mesmo observa, a resolução de IA estabelece limites “para os médicos e instituições”. Até onde as regras do CFM alcançam as operadoras é justamente o que está em discussão nos tribunais. Para o paciente, fica a questão prática: quais direitos ele pode invocar quando o plano nega um tratamento?
O Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei nº 15.378/2026) reúne garantias como não passar por nenhum procedimento sem consentimento, receber informações claras e suficientes para decidir e participar das escolhas sobre a própria saúde. As regras valem também para os planos de saúde. Para Cury, a lei “define de forma clara os direitos do paciente, conferindo em especial a autonomia na escolha do seu tratamento”.
Para quem teve um pedido recusado, Fernandes destaca outros direitos: atendimento de qualidade no momento em que for necessário, uma segunda opinião em qualquer fase do tratamento e acesso ao prontuário sem precisar justificar, com cópia gratuita.
Só que esses direitos têm um limite. “O Estatuto foi pensado para a relação assistencial, entre paciente e quem cuida dele, e não para a decisão de cobertura”, explica Fernandes. Por isso, a norma não trata das negativas, não obriga a operadora a dizer quem decidiu e não prevê revisão humana.
Além disso, o Estatuto não estabelece uma sanção específica para quem descumpre esses direitos. A violação é classificada como uma situação contrária aos direitos humanos, mas, na avaliação de Fernandes, isso tem um efeito mais simbólico do que prático “para quem precisa do tratamento amanhã”. A ANS anunciou, em abril, que vai fiscalizar as operadoras para garantir o respeito aos direitos previstos na lei.
Quem desconfia que a negativa veio de uma máquina já tem um instrumento a que recorrer. Pelo artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de 2018, é possível pedir a revisão de decisões tomadas apenas por sistemas automatizados e exigir explicações sobre os critérios usados.
“Em tese, o paciente pode exigir. Na prática, encontra três obstáculos”, alerta Fernandes. O primeiro é que a regra só vale para decisões tomadas unicamente por máquina, “e a operadora sempre alegará que houve um auditor humano”. Ela também pode invocar o segredo comercial e industrial. Por fim, diz o advogado, “a redação atual não garante que a revisão seja feita por uma pessoa, porque essa exigência foi vetada em 2019”.
Por isso, ele considera mais eficaz combinar a LGPD com uma regra da ANS. A Resolução Normativa nº 623/2024 exige que o plano informe a negativa por escrito, explique claramente o motivo e indique a cláusula do contrato ou a norma que justifica a recusa. “Uma negativa genérica já é, por si só, um vício a ser explorado”, completa.
Se a negativa causar algum dano ao paciente, quem paga a conta é a operadora, ainda que a decisão tenha passado por um sistema automatizado. Pelo Código de Defesa do Consumidor, ela tem de reparar o dano mesmo sem ter tido culpa, conforme a Súmula 608 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Terceirizar a análise para um software não transfere a responsabilidade”, resume Fernandes.
A responsabilidade também alcança quem assina a negativa. O médico auditor responde pessoalmente se houver culpa, “e também perante o seu conselho profissional, se chancelou uma decisão sem análise individual”, diz o advogado. Já o fornecedor do software tende a ser cobrado pela própria operadora, que pode exigir dele o ressarcimento.
Segundo o advogado, dá para sustentar que o fornecedor também responde diretamente, como parte da cadeia de fornecimento, “mas ainda não conheço jurisprudência consolidada nesse sentido”, afirma.
Para o paciente, o caminho mais curto continua sendo a ANS. Os planos são obrigados a cobrir o que está no rol da agência, lembra Cury, e, “em situações de dúvidas ou questionamentos por eventuais negativas”, o usuário pode registrar a reclamação pelo portal gov.br.
A experiência americana mostra que a negativa automatizada raramente se anuncia como tal. Para Fernandes, o caso do idoso Gene Lokken deixa claro que “o problema não é a tecnologia, e sim substituir o julgamento clínico individual por uma estimativa estatística”. A Justiça dos EUA manteve as acusações de quebra de contrato e de boa-fé porque os documentos do plano diziam que as decisões seriam tomadas por clínicos.
O processo ainda não foi julgado no mérito, mas deixa uma lição clara para o Brasil: “Não é preciso abrir o algoritmo para responsabilizar: basta provar como ele interfere na decisão”, conclui o advogado.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui avaliação médica individual.