20 dez Plano de saúde é obrigado a fornecer Tafamidis (Vyndaqel) a idosa diagnosticada com amiloidose cardíaca

Tratamentos

Os primeiros sinais de amiloidose costumam ser sensação de dormência, dores e formigamento em pés e pernas. Com o decorrer do tempo, o problema, que é raro e hereditário, pode provocar atrofia muscular e comprometimento cardíaco e renal.

Causada por uma mutação genética em uma proteína produzida pelo fígado, chamada TTR, a amiloidose faz com que fibras amiloides se acumulem em diversas partes do corpo. Caso não seja tratada, a doença não tem bom prognóstico: o paciente vive em média 10 anos após o início dos sintomas.

A ciência avançou e descobriu uma droga capaz de frear o avanço da doença. O Tafamidis (Vyndaquel) tem possibilitado que muitos pacientes tenham ganhos significativos e uma melhor qualidade de vida. O problema é que o medicamento, aprovado em 2019 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é um produto de alto custo. Cada caixa não sai por menos de R$ 30 mil, o que afasta muitos doentes da cura.

Saiba se é possível obter o remédio pelo plano de saúde

O preço do Tafamidis não deve ser razão para desistir do tratamento. Se o médico receitar este medicamento, recorra ao seu plano de saúde. As operadoras são obrigadas a custeá-lo, mas, por motivos econômicos, costumam alegar que não têm nenhuma responsabilidade. Mas isto não é verdade!

Um dos argumentos mais usados para negar o custeio é que o Tafamidis não consta no Rol da ANS. A listagem, no entanto, é apenas um exemplo dos tratamentos que devem ser cobertos, como deixa claro a Lei 14.454/2022, que estipula que os fármacos e terapias que estiverem fora do Rol devem ser fornecidos, desde que prescritos por um médico e com eficácia comprovada.

Outra inverdade que as operadoras usam para tentar driblar sua obrigação de fornecer o Tafamidis é dizer que a cobertura contratual exclui tratamentos de uso ambulatorial, como é o caso do fármaco.

Idosa recorre à Justiça para obter Tafamidis. Saiba o resultado!

Esta desculpa foi dada a uma idosa acometida por amiloidose cardíaca e que teve o Tafamidis prescrito por seu médico como melhor opção de tratamento. Ela procurou a operadora e teve dificuldades para obter uma resposta. Depois, foi informada que não teria direito ao remédio.

Ciente dos seus direitos, a idosa, que já apresentava insuficiência cardíaca e corria risco de vida, procurou ajuda jurídica para obter o tratamento. O juiz Luís Maurício Sodré de Oliveira, da 19⁠ª Vara Cível de São Paulo determinou o fornecimento de Tafamidis à paciente. Ele considerou abusiva a restrição imposta pelo plano de saúde.

Em sua decisão, o magistrado citou a Súmula 95 do Tribunal de Justiça de São Paulo, que diz que “Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura de custeio ou fornecimento de medicamento associados a tratamento quimioterápico” e a 102, que estabelece que “havendo indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento de sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS”.

Além disso, o juiz considerou também abusiva a alegação de que uma cláusula veda o fornecimento do Tafamidis para tratamento ambulatorial. E mostrou que já há jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em relação ao tema:

1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o plano de saúde pode estabelecer as
doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado para a cura de cada uma
delas.
2. “É abusiva a cláusula contratual que determina a exclusão do fornecimento de
medicamentos pela operadora do plano de saúde tão somente pelo fato de serem ministrado
em ambiente ambulatorial ou domiciliar.”

Como buscar seus direitos para receber o Tafamidis (Vyndaqel)

A primeira providência é separar os documentos pessoais e comprovantes de pagamento do plano de saúde. Em seguida, peça ao médico um laudo explicativo com informações sobre a doença. Ele deve mencionar que a enfermidade está listada na CID-10 e indicar o tratamento prescrito (no caso, o Tafamidis). Se possível, faça uma cópia também da bula do fármaco. Depois, junte os comprovantes da recusa do plano de saúde, como mensagens ou cartas da operadora.

Com os documentos em mãos, procure ajuda jurídica. Os advogados vão elaborar um pedido de liminar e ingressar na Justiça, que normalmente demora aproximadamente 48h para analisar o caso, garantindo, assim, que o tratamento não seja prejudicado. Procure sempre seus direitos quando sua saúde estiver em risco!