26 dez Usiminas é obrigada pela Justiça a manter plano de saúde a beneficiário com câncer
O Globo | Lauro Jardim | 23/12/2023
O TJ de São Paulo barrou, no último dia 19, uma possível mudança no plano de saúde UsiSaúde, da Usiminas, contratado por um funcionário aposentado que reside na capital paulista e está em tratamento médico contra um câncer. Sem a medida, ele temia sofrer com alterações no atendimento.
Na decisão, o juiz Aléssio Martins Gonçalves, da 5ª Vara cível da Corte paulista, determinou que a companhia siderúrgica se abstenha de descredenciar hospitais, clínicas e laboratórios frequentados pelo beneficiário, sob pena de aplicação de multa diária. Autorizada pelo magistrado, a empresa poderá reajustar o valor do plano, mas apenas de acordo com as regras previstas pela ANS.
Para 2024, a Usiminas, em nome da “sustentabilidade e da perenidade” do UsiSaúde, resolveu criar dois planos distintos para seus quadros ativos e inativos, bem como dependentes. Em São Paulo, por exemplo, a intenção é ter redes credenciadas diferenciadas para quem vive na capital, como o autor do processo, e quem está no litoral, onde há usina da empresa.
Com a decisão a favor do aposentado, representado pelo escritório Vilhena Silva Advogados, foi aberta uma brecha para que outros beneficiários insatisfeitos revertam a mudança na Justiça.
(Atualização às 12h50m: A Usiminas informou que “a mudança do plano não impacta em tratamentos em andamento”).
