Veja como consultar rol de procedimentos cobertos por planos de saúde

Com decisão do STJ, somente tratamentos previstos em lista da ANS têm obrigatoriedade de serem atendidos pelos planos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nessa quarta-feira (8/6), tornar taxativo o rol de procedimentos a serem cobertos pelos planos de saúde no Brasil. Com a decisão dos ministros, a lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que era exemplificativa – permitia acréscimo de situações não previstas, mas necessárias –, foi alterada. Passou a ser taxativa, ou seja, restrita ao que está escrito.

Com isso, somente tratamentos previstos pela ANS têm cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Pacientes que têm seus tratamentos, exames e cirurgias garantidos por meio de liminares da Justiça podem ter esse direito questionado. E as futuras necessidades que usuários venham a ter fora da lista serão ainda mais difíceis de serem respeitadas em uma eventual guerra judicial.

O entendimento passa a ser orientação para toda a Justiça brasileira, por ter repercussão geral. A maioria dos ministros do STJ seguiu o voto-vista do ministro Villas Bôas Cueva. A decisão estipula que:

• O rol é, em regra, taxativo;
• A operadora não é obrigada a arcar se existe outro procedimento no rol;
• É possível a contratação de cobertura ampliada ou a negociação de aditivo contratual;
• Não havendo substituto terapêutico ou esgotados os procedimentos do rol pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente desde que não tenha sido indeferido expressamente pela ANS a incorporação do procedimento ao rol da Saúde Suplementar e haja a comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências.

Para saber como consultar os procedimentos previstos pela ANS, e, consequentemente, saber quais são cobertos pelos planos de saúde, os usuários podem entrar no portal da ANS e pesquisar por filtros.

Veja interface:

Após selecionar qual tipo de cobertura deseja verificar, basta clicar em continuar.

Questionamentos

Entidades representativas e pais de pessoas com autismo, em tratamento de câncer e doenças diversas anunciaram que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabeleceu como taxativo o rol de procedimentos da ANS.

A fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, Andrea Werner, defensora do rol exemplificativo, acompanhou o julgamento em frente ao STJ e lamentou a decisão. “Vamos recorrer ao STF. Estamos unindo entidades e familiares que precisam de tratamentos com decisão da Justiça”, ressaltou Andrea Werner.

Segundo ela, logo após a decisão do STJ, advogados de plano de saúde entraram com petições para derrubar liminares de usuários com tratamento garantido por meio de decisões judiciais. É o caso de Vanessa Ziotti, 33 anos. Minutos após o estabelecimento do rol taxativo, ela soube que foi alvo de petição para derrubar liminar que garante medicamentos aos seus três filhos com autismo. O custo da manutenção dos remédios é de R$ 30 mil mensais.

“Muita gente vai ficar sem tratamento, sem medicamentos. Muita gente vai morrer. O rol taxativo mata. Temos que encontrar alguma forma de fazer a Constituição valer acima do poder aquisitivo”, completou Andrea.

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Uma publicação compartilhada por Vilhena Silva Direito à Saúde (@vilhenasilvaadvogados)