O que é Verzenios (Abemaciclibe) e quando é indicado
O Verzenios (Abemaciclibe) é uma terapia alvo utilizada no tratamento do câncer de mama metastático HR+/HER2-, subtipo mais comum da doença. O medicamento atua bloqueando as enzimas CDK4 e CDK6, responsáveis pelo crescimento de células cancerígenas.
O medicamento é aprovado pela Anvisa, possui eficácia comprovada em estudos clínicos e tem indicação expressa em bula para o tratamento do câncer de mama metastático.
Plano de saúde nega cobertura do Verzenios: o que fazer
Mesmo com prescrição médica detalhada, muitos pacientes recebem negativa do plano de saúde sob o argumento de que o medicamento não consta no Rol da ANS. Porém, essa justificativa pode ser abusiva.
A Justiça entende que o Rol da ANS representa apenas a cobertura mínima obrigatória, e que não pode limitar tratamentos quando há indicação médica fundamentada e comprovada necessidade.
Entendimento da Justiça sobre a cobertura do Verzenios
Os tribunais têm reconhecido reiteradamente o direito ao fornecimento do medicamento quando presentes os requisitos previstos em lei, especialmente diante de prescrição médica fundamentada e da ausência de alternativas terapêuticas eficazes.
Em decisões recentes, como na 13ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, foi determinado que o plano de saúde forneça o Verzenios conforme prescrição médica, até a alta definitiva.
Atualização do Rol da ANS
Em fevereiro de 2021, a ANS incluiu o Verzenios (Abemaciclibe) no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, o que tornou obrigatória a cobertura pelos planos regulamentados.
Ainda assim, algumas operadoras continuam negando a cobertura alegando suposto uso off label. Entretanto, o entendimento predominante do Judiciário é de que apenas o médico assistente pode definir o melhor tratamento, sendo abusiva a negativa baseada unicamente em restrições administrativas do plano.
Como garantir o fornecimento do Verzenios pelo plano
Se o plano de saúde negar o fornecimento do Verzenios, siga os passos abaixo:
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Peça a negativa por escrito e guarde protocolos, e-mails e documentos.
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Solicite um relatório médico detalhado justificando a necessidade do tratamento.
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Procure orientação com um advogado especialista em Direito à Saúde.
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Havendo urgência, ingresse com ação judicial com pedido de liminar.
A Justiça pode determinar que o plano forneça o medicamento em até 72 horas.
Documentos necessários para a ação judicial
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Relatório médico detalhado, exames e laudos;
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Negativa do plano de saúde (por escrito);
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Carteirinha do plano, RG e CPF;
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Cópia do contrato do plano de saúde;
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Comprovantes das últimas três mensalidades.
O relatório médico é fundamental, pois demonstra a urgência e a necessidade do tratamento para o paciente.
O paciente com câncer de mama metastático tem direito ao tratamento prescrito pelo médico, incluindo o Verzenios (Abemaciclibe). A operadora não pode interferir na escolha terapêutica nem negar a cobertura de forma abusiva.
Em caso de negativa, procure orientação jurídica especializada. Uma ação com pedido de liminar pode garantir o fornecimento do medicamento rapidamente, preservando o direito à saúde e à vida.
Atenção: Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa. Não substitui orientações médicas ou jurídicas individualizadas. Para decisões sobre tratamentos ou medidas legais, consulte um profissional qualificado.
