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Xospata (gilteritinibe) deve ser custeado pelo plano de saúde?

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17/11/2026
Foto Xospata (gilteritinibe) deve ser custeado pelo plano de saúde?

Sim, quando o paciente se enquadra na indicação registrada na Anvisa e na diretriz de utilização da ANS. Isso significa ser adulto com leucemia mieloide aguda recidivada ou refratária, com mutação no gene FLT3 confirmada por exame e em uso de monoterapia. Fora desses critérios, a obrigação de custeio não é automática e passa a depender de análise judicial, à luz dos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal em 2025.

A pergunta aparece com frequência porque o Xospata é um medicamento de alto custo, com tratamento contínuo e preço de caixa próximo de R$ 192 mil na tabela CMED, o que representa algo em torno de R$ 1 milhão por ano. Também porque as negativas das operadoras raramente dizem respeito à existência da cobertura. Na maior parte dos casos, elas discutem se o paciente se encaixa nos critérios da diretriz da ANS.

O que é o Xospata e por que o custeio gera disputa

O Xospata é a marca comercial do hemifumarato de gilteritinibe, um inibidor de tirosina quinase de uso oral produzido pela Astellas Pharma. A dose usual é de 120 mg uma vez ao dia, três comprimidos, e o tratamento segue enquanto houver benefício clínico, com acompanhamento por hematologista.

A leucemia mieloide aguda (LMA) é um câncer da medula óssea em que blastos, células imaturas, se multiplicam sem controle e comprometem a produção normal de sangue. Cerca de 30% dos adultos com a doença apresentam mutações ativadoras do gene FLT3, que funcionam como um acelerador da proliferação das células leucêmicas. O gilteritinibe bloqueia justamente esse receptor.

O medicamento foi registrado na Anvisa em 23 de março de 2020, com indicação restrita: monoterapia para adultos com LMA recidivada ou refratária e mutação FLT3, sem uso em menores de 18 anos. A bula em vigor foi atualizada em dezembro de 2025 e mantém a mesma indicação.

A regra que obriga o plano: o Rol da ANS e a DUT 64

O Xospata está no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde desde a Resolução Normativa nº 540, de 5 de julho de 2022, vinculado à Diretriz de Utilização nº 64, que trata da terapia antineoplásica oral para tratamento do câncer.

A diretriz é precisa em dois pontos. O primeiro é que a cobertura obrigatória alcança pacientes adultos com LMA recidivada ou refratária e mutação FLT3, em monoterapia. O segundo é que a cobertura não é obrigatória na terapia de manutenção após transplante de células-tronco hematopoiéticas.

Como o medicamento está no Rol, a obrigação decorre do artigo 10, § 6º, da Lei nº 9.656/1998, que vincula a cobertura ao Rol vigente. Isso significa que, preenchidos os critérios, a operadora não pode tratar o custeio como liberalidade nem condicioná-lo a autorização discricionária.

Quando a cobertura é devida

De forma objetiva, a cobertura tende a ser devida quando estão presentes, ao mesmo tempo:

  • diagnóstico de leucemia mieloide aguda, com laudo e CID;
  • resultado de exame molecular que comprove a mutação FLT3, como análise por PCR ou sequenciamento;
  • quadro de recidiva ou refratariedade documentado, com descrição das linhas de tratamento já realizadas;
  • prescrição em monoterapia, assinada por médico assistente com experiência em hematologia;
  • cumprimento das carências contratuais.

A lógica é simples. A ANS incorporou o medicamento para um perfil clínico específico, e não para todo paciente com LMA. Quando o caso concreto corresponde a esse perfil, a negativa costuma ser classificada como abusiva, porque contraria a regra do Rol e o próprio objeto do contrato, que é a cobertura de tratamentos para a doença contratada.

Por que as operadoras negam

As justificativas se repetem. A mais comum é o desenquadramento na diretriz: pacientes em primeira linha, em uso combinado com outros quimioterápicos, em manutenção após transplante ou sem comprovação molecular ficam formalmente fora do critério. Outra alegação frequente é a de que se trata de medicamento de uso domiciliar, excluído pelo artigo 10 da Lei nº 9.656.

Esse último argumento tem sido afastado com frequência nos tribunais. A terapia antineoplásica oral foi incorporada ao Rol como procedimento coberto, com prazo próprio de atendimento, e a exclusão de medicamentos de uso domiciliar não foi pensada para alcançar tratamentos oncológicos incorporados. A ANS, aliás, fixa em dez dias úteis o prazo para fornecimento de tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral, com possibilidade de entrega fracionada por ciclo.

Há ainda negativas por falha formal, como ausência de laudo detalhado, pedido sem o resultado do exame molecular ou autorização negada sem fundamentação. São casos em que a documentação costuma resolver a discussão, sem necessidade de processo.

O que a Justiça tem decidido

Três parâmetros ajudam a entender o cenário atual.

O primeiro vem do Superior Tribunal de Justiça. No REsp 2.105.812/SP, a Terceira Turma decidiu que a operadora deve custear medicamento incluído no Rol durante a tramitação do processo apenas a partir da data de publicação da resolução de inclusão, sem efeito retroativo. Aplicado ao Xospata, o marco é 5 de julho de 2022.

O segundo diz respeito às diretrizes de utilização. Há decisões reiteradas no sentido de que a negativa fundada apenas na DUT não afasta a obrigação de custeio quando há prescrição médica fundamentada e o quadro clínico corresponde à indicação. A diretriz organiza o acesso, mas não pode funcionar como barreira formal diante de necessidade terapêutica comprovada. Cada caso, porém, é analisado individualmente, e o resultado depende da qualidade da prova.

O terceiro é o julgamento da ADI 7265, concluído pelo STF em 18 de setembro de 2025. A Corte definiu cinco critérios cumulativos para a cobertura de tratamentos não previstos no Rol: prescrição por médico assistente, ausência de negativa expressa da ANS ou de análise pendente, inexistência de alternativa adequada no Rol, comprovação científica de eficácia e segurança e registro na Anvisa. A decisão também exige que a Justiça só autorize o custeio fora da lista se houver negativa da operadora ou demora excessiva.

Esse julgamento interessa diretamente aos casos de uso fora da diretriz, como a manutenção após transplante. Neles, o debate deixa de ser sobre o Rol e passa a ser sobre os critérios da ADI 7265, o que torna a discussão mais difícil. No caso da manutenção, o estudo MORPHO não demonstrou ganho estatisticamente significativo de sobrevida livre de recaída na população geral, com benefício observado apenas em subgrupo com doença residual mensurável, o que enfraquece a argumentação baseada em evidência de alto nível.

O peso da documentação

Em disputas sobre medicamentos de alto custo, o laudo costuma valer tanto quanto a tese jurídica. Um relatório bem construído informa o diagnóstico, o resultado do exame molecular, as linhas de tratamento já realizadas, a razão da escolha da monoterapia, a ausência de alternativa equivalente no plano e a urgência do início do tratamento.

Também importa guardar a negativa por escrito, com o número de protocolo, e o comprovante do pedido. Quando a operadora não responde no prazo regulatório, a demora excessiva já produz efeitos jurídicos, porque caracteriza omissão.

O que fazer diante de uma negativa

O primeiro passo é solicitar a negativa por escrito, com fundamentação, e não apenas a informação verbal. Em paralelo, o médico assistente deve complementar o laudo com os elementos que demonstrem o enquadramento na diretriz.

Se a recusa persistir, cabe reclamação à ANS, que pode mediar o conflito, e, quando necessário, ação judicial com pedido de tutela de urgência, para que o tratamento comece sem espera. A escolha do caminho depende do tempo clínico disponível e da solidez da documentação.

Vale um cuidado: a interrupção ou o adiamento do tratamento por conta própria, sem orientação médica, pode agravar o quadro. A decisão sobre conduta clínica é do médico assistente.

Perguntas frequentes

O Xospata está no Rol da ANS? Sim. Está no Rol desde julho de 2022, pela Resolução Normativa nº 540, vinculado à Diretriz de Utilização nº 64.

 

O plano pode negar por se tratar de medicamento de uso domiciliar?

A exclusão de medicamentos de uso domiciliar prevista na Lei nº 9.656 não tem sido aplicada à terapia antineoplásica oral incorporada ao Rol. A negativa com esse fundamento costuma ser questionável.

O plano é obrigado a custear a manutenção após transplante?

A cobertura obrigatória não alcança esse cenário, porque a própria diretriz da ANS o exclui. Nesses casos, a discussão migra para os critérios da ADI 7265 do STF.

 

O SUS fornece o Xospata?

Não. O medicamento não está incorporado ao SUS e a Conitec não avaliou a tecnologia para essa indicação. O acesso pelo sistema público costuma depender de ação judicial, com base no Tema 6 do STF.

 

Quanto custa o tratamento?

A caixa com 84 comprimidos tem preço máximo ao consumidor próximo de R$ 192 mil na tabela CMED. Para um ano de uso contínuo, a estimativa gira em torno de R$ 1 milhão.

 

Toda negativa é ilegal?

Não. Quando o paciente não preenche os critérios da diretriz ou quando o uso está fora da indicação registrada, a negativa pode ser legítima. Por isso, a avaliação precisa ser feita caso a caso, com documentos.


O Xospata é um caso em que a resposta jurídica depende menos do nome do medicamento e mais do enquadramento clínico. Quando o paciente corresponde ao perfil incorporado pela ANS, a cobertura tem base regulatória clara e a negativa tende a ser revertida. Quando o caso está fora da diretriz, a discussão fica mais complexa e exige prova robusta de eficácia, ausência de alternativa e imprescindibilidade.

 

Atenção: Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa. Não substitui orientações médicas ou jurídicas individualizadas. Para decisões sobre tratamentos ou medidas legais, consulte um profissional qualificado.

 

TATIANA KOTA

Tatiana Kota, advogada do Vilhena Silva Advogados

Conteúdo publicado em: 17/11/2026
Autoria técnica: Tatiana Kota, advogada do Vilhena Silva Advogados – OAB: 238.323
Revisão jurídica: Equipe Vilhena Silva Advogados

 

 

 

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