23 abr Descubra os benefícios da partilha em vida

Seus Direitos | Partilha em Vida

Para muitos a partilha em vida é um tema de muitas dúvidas e alguns chegam até mencionar que no Brasil tal ato

Dra. Renata Severo – advogada especialista em direito à saúde.

seria proibido, no entanto esta não é a realidade, isto porque a partilha em vida pode ser considerada uma forma de planejamento sucessório.

O artigo 2.018 do Código Civil permite a realização de partilha entre ascendente por ato entre vivos desde que respeitada a legítima. Apenas a título de esclarecimentos legítima é a parcela dos bens que obrigatoriamente deverá ser deixada para os herdeiros necessários, ou seja, a pessoa pode dispor de 50% do seu patrimônio da forma como entender melhor.

A grande discussão do tema é a respeito da possibilidade em dispor de todo o patrimônio, ainda em vida, para os herdeiros e a forma que isto seria possível. Assim, é sempre importante que a partilha tenha abrangência para todos os herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge) e respeitar a legítima, bem como tal ato deverá sempre ser realizado através de doações.

O titular dos bens poderá realizar as doações em atos separados, desde que nas proporções que cada herdeiro tem direito. É importante destacar que alguns cuidados precisam ser tomados para que não haja a invalidade da partilha, tais como lesão da legítima de algum herdeiro, omissão de algum herdeiro ou nascimento de mais um filho, vícios de consentimento ou ainda perda de qualidade de algum herdeiro.

Ressalta-se que é necessário reservar o usufruto de bens, bem como ter patrimônio suficiente para a sua subsistência, vez que a partilha em vida é irrevogável, transferindo para os herdeiros definitivamente e imediatamente os bens.

Quais são as vantagens de se fazer uma partilha em vida?

Controle total: você decide como seus bens serão distribuídos, evitando possíveis conflitos e disputas entre familiares.

Não há necessidade de abertura de inventário após o falecimento, isto porque todos os bens já foram abarcados na partilha evitando assim custos extras e gastos com os procedimentos judiciais ou extrajudiciais de inventário e partilhas dos bens.

Evita a desvalorização de propriedades e os custos extras de eventuais impostos no decorrer dos anos.

Assim, é necessário que todos os cuidados sejam tomados para que posteriormente tais doações não sejam questionadas pelos demais herdeiros, neste sentido a assessoria jurídica é essencial e uma maneira eficaz de minimizar os riscos.

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