Entenda como a responsabilidade civil médica e a gestão jurídica adequada garantem segurança, conformidade e proteção aos profissionais da saúde.
A responsabilidade civil médica é um tema essencial para profissionais da saúde, envolvendo a obrigação de reparar danos causados por erro, imperícia, imprudência ou negligência na prestação de serviços médicos.
Tipos de responsabilidade civil
A responsabilidade do médico pode ser:
- Contratual: Quando há um contrato (explícito ou implícito) entre médico e paciente. Qualquer falha na prestação do serviço pode gerar responsabilidade civil.
- Extracontratual: Quando não há um contrato formal, mas a responsabilidade se baseia nas normas gerais do direito civil, aplicando-se em casos de atos ilícitos.
Elementos da responsabilidade civil médica
Para configurar a responsabilidade civil do médico, é necessário comprovar:
✔ Dano: prejuízo efetivo ao paciente (físico, psicológico, moral ou patrimonial).
✔ Culpa: erro por imperícia (falta de habilidade técnica), imprudência (falta de cautela) ou negligência (descuido).
✔ Nexo causal: comprovação de que o dano foi diretamente causado pela conduta do médico.
Consequências e penalidades
Quando a responsabilidade é estabelecida, o médico pode ser condenado a indenizar o paciente pelos danos sofridos, como:
- Danos materiais: custos com tratamentos, perda de renda e outras despesas.
- Danos morais: compensação por sofrimento psicológico e impacto na vida do paciente.
- Danos estéticos: indenização por sequelas físicas permanentes.
Prevenção e boas práticas
Para minimizar riscos, os médicos devem:
✔ Manter-se atualizados com novas práticas e legislações.
✔ Garantir uma comunicação clara, obtendo consentimento informado dos pacientes.
✔ Registrar adequadamente cada etapa do atendimento.
✔ Seguir rigorosamente os códigos de ética e normas legais.
Assessoria jurídica para clínicas e médicos
Contar com suporte jurídico especializado é essencial para evitar problemas e garantir segurança na prática médica. O Vilhena Silva Advogados oferece assessoria preventiva e contenciosa, ajudando médicos a se protegerem juridicamente e assegurando a conformidade com a legislação vigente.
Gestão documental para clínicas e consultórios
A correta documentação é fundamental para garantir o cumprimento das exigências legais e evitar problemas administrativos ou judiciais.
Documentos importantes para a clínica
Relacionados aos pacientes:
- Contrato de Prestação de Serviços
- Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
- Prontuário Médico
- Receituários e Laudos
- Anamnese e Cadastro do Paciente
Gestão e regulamentação da clínica:
- Manual de Boas Práticas
- POP – Procedimento Operacional Padrão
- PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
- Documentos de controle sanitário e de segurança
Abertura e funcionamento da empresa:
- Contrato Social e CNPJ
- Registro no CRM e CNES
- Alvarás de Funcionamento e Licença da Vigilância Sanitária
- Certificado do Corpo de Bombeiros (quando aplicável)
Por que contar com uma assessoria jurídica?
Uma assessoria jurídica especializada auxilia na organização documental e garante conformidade com normas da ANVISA, CRM, CFM e órgãos reguladores. Além de evitar conflitos, protege a clínica de riscos financeiros e processos ético-profissionais.
