27 jun Saiba se você tem direito ao Erdafitinibe (Erfandel) pelo plano de saúde

Tratamentos

O câncer de bexiga geralmente acomete homens e mulheres a partir dos 65 anos. E, por apresentar poucos sintomas, é dificilmente detectado em fase precoce, o que torna o tratamento mais difícil.

Os casos mais avançados de câncer de bexiga podem ser tratados com quimioterapia, mas nem sempre o resultado é o esperado. Por isso, uma nova droga, baseada na terapia-alvo, tem trazido esperança para os pacientes.

Indicado para pacientes com alterações no gene FGFR e que apresentam tumores localmente avançados ou metastáticos, que não responderam à quimioterapia ou que sofreram recaída, o Erdafitibe (Erfandel) vem demonstrando resultados satisfatórios, reduzindo o avanço da doença e, em alguns casos levando à cura.

O grande empecilho para quem necessita do medicamento é o seu preço. Dependendo da dosagem e da quantidade de comprimidos, o valor varia entre R$ 17 mil e R$ 82 mil, afastando a droga da imensa maioria dos brasileiros.

Isso não significa, no entanto, que pacientes com câncer que podem se beneficiar do uso do Erdafitibe (Erfandel) precisam ficar sem o remédio. Quem é beneficiário de algum plano de saúde, pode solicitar o custeio à operadora assim que o remédio for prescrito pelo médico.

Operadora negou custeio de Erdafitinibe (Erfandel) para câncer de bexiga. Isso é possível?

Embora seja um direito do beneficiário, os planos de saúde tentam impedir o seu acesso ao Erdafitinibe (Erfandel) por conta do alto custo. Eles costumam alegar que o remédio não faz parte do Rol da ANS. Isso, no entanto, não é um impeditivo. A listagem apenas exemplifica os medicamentos e tratamentos que devem ser minimamente cobertos pelo plano de saúde.

Se um medicamento não está no Rol da ANS, ele precisa, sim, ser fornecido. A Lei 14.454 estipula que o tratamento fora da listagem deve ser coberto pelo plano de saúde, desde que tenha sido prescrito pelo médico e:

1. exista comprovação da eficácia, à luz das ciências, baseada em evidências científicas e plano terapêutico;
2. existam recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), ou recomendação de pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para nacionais.

Ou seja, está mais do que claro que negar o tratamento com Erdafitibe (Erfandel), sob o argumento que ele não está na listagem, é uma prática abusiva.

Além disso, todas as doenças previstas na Classificação Internacional de Doenças (CID) têm a cobertura assegurada pelo plano de saúde. Como o câncer de bexiga se enquadra na listagem, não há motivo para o custeio do Erdafitinibe (Erfandel) ser negado. O medicamento, é bom lembrar, tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Posso conseguir o Erdafitibe (Erfandel) para câncer encefálico ou de pâncreas?

Alguns medicamentos são indicados para determinada doença, mas, com o uso, descobre-se que ela também combate outros males, não indicados na bula. Quando isso acontece, o remédio é classificado como off label.

É o caso do Erdafitinibe (Erfandel), eficaz para outros tumores que têm alterações nos genes FGFR. Médicos já perceberam que pessoas com câncer de pâncreas ou encefálico, com esta mutação, apresentam resultados muito positivos com o uso do Erdafitibe (Erfandel).

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Por conta disso, o fármaco passou a ser prescrito de forma off label a pacientes com outros tipos de tumores. E, ao contrário do que os planos de saúde querem fazer crer, eles também têm direito ao custeio do Erdafitinibe (Erfandel).

Caso a operadora negue o custeio, dizendo que o tratamento é off-label, esteja preparado para contestá-la. Lembre-se que quem determina qual o melhor tratamento para um paciente é o médico, não o plano de saúde. A decisão do profissional de saúde é sempre a que deve prevalecer. A Súmula 102, do Tribunal de Justiça de São Paulo, é cristalina:

“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob argumento de sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS”.

Além disso, a Terceira Turma do Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2018, que as operadoras não podem negar cobertura de um tratamento que inclua medicamentos off label. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), meses depois, também decidiu que os planos devem pagar pelo uso off label, unificando o posicionamento do tribunal sobre o tema.

Como posso acionar a Justiça para obter o Erdafitinibe (Erfandel)?

Se o plano de saúde continuar se recusando a custear o Erdafitinibe (Erfandel) prescrito por seu médico, recorra à Justiça. Ela pode ser o caminho mais rápido para você ter acesso ao tratamento que pode salvar sua vida.

Procure um advogado especializado em saúde e leve, além de seus documentos pessoais, como identidade e CPF, a prescrição do Erdafitinibe (Erfandel) e, se possível, um laudo justificando por que você precisa do medicamento. Não esqueça de fornecer também o comprovante do pagamento do plano de saúde e as negativas de custeio.

Com estas informações, o advogado poderá ingressar com um pedido de liminar, instrumento jurídico que costuma ser analisado em até 72 horas. Se ele for atendido, você terá acesso ao medicamento em poucos dias.

Não deixe sua saúde de lado. Sempre que necessário, consulte um advogado em busca de seus direitos.