11 dez INSS: entenda o que muda no sistema de pontos para a aposentadoria em 2024
UOL | Márcia Rodrigues | 10/12/2023 | Renata Só Severo
A cada ano, a aposentadoria vai ficar mais distante. O trabalhador que deseja se aposentar em 2024 precisa ficar atento às regras previstas na reforma da Previdência que afetam, entre outros aspectos, o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição.
Para quem valem as regras de transição
Essas mudanças fazem parte das regras de transição, que servem para quem começou a trabalhar antes de 2019. Elas existem para amenizar os efeitos das mudanças para quem já era filiado ao regime de Previdência Social, como o sistema de pontos.
Renata Só Severo | Sócia Vilhena Silva Advogados
Para quem começou a trabalhar depois de 2019, quando a reforma da Previdência foi promulgada, valem as regras atuais. Mulheres precisam atingir 30 anos de contribuição mais 62 anos mínima, e homens, 35 de contribuição e 65 de idade mínima para se aposentar.
Mas a regra de transição estabelece um sistema de pontuação – cada ano serão necessários mais pontos para se aposentar. Os pontos são a soma da idade e tempo de contribuição do trabalhador, e a exigência vai subir um ponto por ano, até chegar ao limite de 100 (para mulheres), em 2033, e 105 (para os homens), em 2029. A regra de pontos começou com uma tabela que, em 2019, o homem precisava somar 96 pontos (tendo, no mínimo, 35 anos de contribuição) e a mulher 86 (tendo, no mínimo, 30 anos de contribuição).
“A regra de transição de pontos é um meio-termo entre o que já existia com o que passou a existir para que as pessoas que já estavam perto de se aposentar tivessem alguma vantagem quando solicitassem o benefício.”
– Renata Só Severo, especialista em direito previdenciário do escritório Vilhena Silva Advogados
Quantos pontos preciso ter para me aposentar em 2024
Em 2024, homens precisam ter 101 pontos e as mulheres, 91 pontos. É o que explica o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. Por exemplo: homem com 37 anos de contribuição e 64 anos, ou mulheres com 60 anos e 31 anos de contribuição ao INSS.
Tempo de contribuição também deve ser observado. Desses pontos, o homem precisa ter, no mínimo, 35 anos de contribuição, e a mulher, 30, para conseguir se aposentar. O restante é a soma com a idade.
Outra regra que muda em 2024 é a da idade mínima necessária para pedir a aposentadoria. A cada ano sobe seis meses. Em 2024, a idade mínima para as mulheres se aposentarem sobe para 58 anos e 6 meses. No caso dos homens, sobe para 63 anos e 6 meses. A idade-limite é 62 anos para as mulheres, que será atingida em 2031, os 65 anos para os homens, atingida em 2027.
Regra de transição por idade em 2024. Essa regra valia para as mulheres, mas se estabilizou no ano de 2023 e será mantida em 62 anos para as mulheres, com 15 anos de contribuição.
“O cálculo dos benefícios não será afetado, mas as regras de concessão da aposentadoria sofrerão alterações no ano de 2024. Por isso, é essencial realizar o planejamento de aposentadoria, para assim se encaixar na regra mais vantajosa para o seu caso e buscar o melhor benefício do INSS.”
João Badari
Teto da aposentadoria é de R$ 7.507,49 em 2023
Pelas regras de transição, o valor da aposentadoria segue o cálculo de 60% do valor do benefício integral por 15 anos de contribuição, para mulheres, e de 20, para os homens, com o acréscimo do percentual de 2% a cada ano a mais. “Este coeficiente poderá passar de 100% do salário médio de contribuição, mas o valor é limitado ao teto do INSS, que em 2023 é de R$ 7.507,49”, comenta Badari.
O teto do INSS para 2024 ainda não está definido, já que os benefícios devem ser reajustados somente no início do ano, com a divulgação do valor do salário-mínimo. Quem recebe o benefício correspondente ao piso salarial nacional, terá o aumento acima da inflação, conforme a política de valorização do mínimo.
Errata:
o conteúdo foi alterado Diferentemente do informado na primeira versão desta matéria, para atingir 101
pontos em 2024 os homens precisam ter 64 anos e 37 de contribuição, não 35. O erro de cálculo foi corrigido no texto.
