11 abr Resolução da ANS para medicamentos off-label pode aumentar judicialização, diz observatório

Folha de S.Paulo | Mônica Bergamo | 11.04.2021

Agência diz que obrigatoriedade se restringe às indicações de bula registrada na Anvisa

A resolução da ANS que atualizou o rol de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde pode gerar o aumento no número de pacientes cobrando na Justiça que seus tratamentos e medicações sejam atendidos. A avaliação é do Observatório da Judicialização da Saúde Suplementar da USP.

PÍLULA

Segundo o advogado Rafael Robba, pesquisador do observatório, um dos motivos é a inclusão de medicamentos off-label (uso para outro fim que não o previsto na bula) entre práticas cuja assistência dos planos não é obrigatório. “Acaba sendo muito ruim para os consumidores”, diz Robba.

LISTA

A ANS diz que as operadoras continuam obrigadas a cobrir todos os procedimentos estabelecidos. Sobre os off-label, afirma que a obrigatoriedade se restringe às indicações da bula registrada na Anvisa.

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