09 set Planos de saúde devem ter mais transparência em reajuste de preços, determina Procon
Valor Investe | 08.09.2021
ANS deverá exigir mais clareza na aplicação dos reajustes anuais e tem um prazo de 60 dias para adotar novas medidas
O Procon-SP determinou que a Agência Nacional de Saúde (ANS) tome providências para garantir mais transparência nos reajustes anuais aplicados pelas operadoras de planos de saúde.
A decisão aconteceu após a entidade de defesa do consumidor reunir-se com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o Conselho de Saúde Suplementar (Consu) – órgão deliberativo do Ministério da Saúde destinado a atuar na definição de políticas públicas e diretrizes gerais do setor.
A determinação Consu estabelece um prazo de 60 dias para a ANS adotar as medidas necessárias.
“Atualmente ninguém sabe quais os critérios técnicos que motivaram as operadoras a fazerem reajustes superiores a 200%. Finalmente o Consu acolheu o pleito do Procon-SP e determinou o dever da ANS de exigir mais transparência do setor”, afirma o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
Segundo Capez, a exigência de maior transparência deve resultar na redução do valor das mensalidades. “O consumidor vai descobrir que os reajustes não se justificam nos patamares atuais e que muito do que é pago hoje diz respeito a taxas de administração e corretagem”, avalia Capez.
O Procon-SP já entrou com ação civil pública contra a ANS para garantir que as operadoras de planos de saúde coletivos não apliquem reajustes anuais abusivos.
Planos coletivos e reajustes elevados
Os planos de saúde coletivos são aqueles em que uma empresa ou entidade de classe (sindicato, associação etc.) contrata a operadora de plano de saúde em benefício de seus funcionários ou associados, ou seja, trata-se de um contrato entre duas pessoas jurídicas.
Os reajustes de preço dessa modalidade não são regulados pela ANS, diferente dos individuais que têm os reajustes controlados.
Os planos de saúde coletivos sofreram reajustes em percentuais elevados e muito superiores aos índices aplicados a planos individuais sem que houvesse justificativa técnica para se chegar a esses percentuais
Falsos coletivos
O Procon-SP informa ainda que já chegou ao seu conhecimento que estão sendo oferecidos no mercado planos de saúde supostamente coletivos, em que pessoas físicas (consumidor) são induzidas a constituírem uma empresa (pessoa jurídica) – necessária essa modalidade de contrato – apenas para conseguirem fazer um plano de saúde.
Trata-se de uma falsa coletivização dos planos de saúde, que tem como objetivo evitar a fiscalização da ANS, oferecendo um preço inicialmente mais atrativo, mas cujo reajuste anual não é regulado. “O próximo passo do Procon-SP será combater os falsos planos coletivos”, avisa o diretor do Procon-SP
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