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A cirurgia preventiva de câncer de mama e de ovário é um direito da mulher. “Havendo a indicação da cirurgia preventiva, a mulher adquire o direito de realizar a terapêutica

Em artigo, a advogada Renata Vilhena Silva lamenta recente declaração do ministro da Saúde, que afirmou ser contrário a planos de saúde com mensalidades baixas e defendeu mudanças nas agências

Em entrevista a rádio CBN, a advogada Renata Vilhena Silva, especialista em direito à saúde, esclareceu como muitos pacientes conseguem através da Justiça ter acesso a medicamentos importados, como o

“Felizmente, os tribunais têm tido sensibilidade e considerado que o direito constitucional à saúde deve preponderar sobre regras contratuais e que a saúde não é uma mercadoria.” Leia o artigo

Projeto de lei deve estabelecer contrato assinado entre as operadoras de saúde, médicos e hospitais credenciados. Planos de saúde deverão informar o descredenciamento com no mínimo 30 dias de antecedência,

A Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, propôs uma resolução normativa que determina aos planos de saúde a obrigatoriedade, a partir de janeiro de 2014, do fornecimento de 36 drogas

Contratar um plano de saúde individual é missão quase impossível. O mercado vêm assistindo a um aumento crescente dos planos coletivos empresariais ou por adesão, e a uma diminuição expressiva

Desde sua criação, a ANS pouco se preocupou com a defesa do consumidor, ao contrário, grande parte de sua atuação privilegiou as empresas de plano de saúde. Por: Rafael Robba

O texto diz que as operadoras de planos de saúde devem substituir imediatamente o médico, serviço, laboratório ou hospital por outro equivalente, em caso de descredenciamento, para garantir a continuidade

A resolução da ANS permite o cancelamento de planos coletivos ou empresariais depois de 1 ano de vigência sem alegar o motivo, mas a operadora tem a obrigação de avisar

Quem procura o atendimento de urgência e emergência não precisa esperar o período de carência dos planos de saúde. Na prática, muitos pacientes não recebem atendimento, exceto se se comprometam

Os planos de saúde fazem reajustes com frequência e geralmente o consumidor aceita sem reclamar. Porém, muitas vezes, esses reajustes são abusivos e o cliente tem o direito de recorrer