15 fev O novo Código de Processo Civil e o Acesso à Saúde
Postado em 15 de fevereiro de 2011 em Problemas Contratuais
Um dos preceitos no código são celeridade e segurança jurídica. O projeto pretende introduzir, no sistema processual, mecanismos com vistas a garantir celeridade e segurança na prestação jurisdicional, atribuindo efetividade...