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04 mar

Postado em 4 de março de 2020 em Notícias
A 2ª seção do STJ decidiu afetar como recurso repetitivo processo que irá definir a "(im)possibilidade de prorrogação do prazo de cobertura previsto no parágrafo 1° do artigo 30 da lei 9.656/98 na hipótese de o beneficiário continuar precisando de constante tratamento médico para a moléstia que o acomete". Cadastrada como tema 1.045, a controvérsia tem relatoria do ministro Moura Ribeiro.
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