Diferenças Entre Advocacia Consultiva e Contenciosa para Clínicas e Médicos
Administrar uma clínica ou consultório médico é um desafio complexo que vai além das competências médicas e dos cuidados com os pacientes. A atenção aos detalhes de gestão, incluindo as questões jurídicas, é crucial. Uma assessoria jurídica especializada pode atuar tanto na esfera consultiva/preventiva quanto na contenciosa, oferecendo suporte integral ao negócio.
Advocacia Consultiva ou Preventiva
A advocacia consultiva, também conhecida como preventiva, tem como objetivo principal evitar que problemas se transformem em litígios judiciais. Este tipo de atuação requer habilidades de comunicação, mediação e adaptabilidade, além de um profundo conhecimento das etapas do negócio e da legislação aplicável. O foco é antecipar e mitigar possíveis problemas, promovendo soluções rápidas e amistosas, muitas vezes através de métodos alternativos de resolução de conflitos. As principais características desse serviço incluem:
- Resolução célere de problemas
- Menor burocracia
- Redução de custos
A advocacia consultiva pode auxiliar desde a abertura da empresa, elaboração de documentos básicos da clínica (como Manual de Boas Práticas, POP, PGRSS, NSP) até a confecção de documentos relacionados ao médico/paciente (Contratos de Prestação de Serviço, TCLA, receituários, laudos, prontuários), sempre em conformidade com a LGPD.
No dia a dia, esse tipo de assessoria oferece suporte em novas contratações, renovações ou negociações com pacientes e terceiros, esclarecimentos sobre reembolso e marketing, e orientação sobre entraves com operadoras de saúde.
Advocacia Contenciosa
A advocacia contenciosa entra em ação quando a resolução amigável de conflitos não é possível. Esse tipo de atuação é representado pelo advogado que defende seu cliente em processos administrativos ou judiciais. O profissional contencioso deve ter um perfil combativo e profundo conhecimento das leis, doutrinas e jurisprudência, tanto no direito material quanto processual. As principais funções incluem:
- Defesas em casos de responsabilidade civil (dano ao paciente por imperícia, imprudência ou negligência) em esferas administrativas (processos ético-profissionais e sindicâncias) no CRM, CFM e PROCON
- Defesas em ações judiciais (erros médicos, por exemplo)
- Ações de cobrança contra pacientes ou operadoras inadimplentes
- Ações judiciais a favor de pacientes devido à negativa de tratamento por operadoras de saúde
Atuação Híbrida
Cada vez mais comum é a atuação híbrida, que combina a consultoria preventiva com a defesa contenciosa. Uma situação inicialmente tratada na esfera consultiva pode evoluir para um litígio judicial se não houver solução amigável, como na revisão tributária de bases de cálculo para clínicas médicas e odontológicas. Da mesma forma, um processo judicial pode ser resolvido por vias administrativas, como em acordos extrajudiciais.
Conclusão
Tanto na advocacia consultiva quanto na contenciosa, o profissional jurídico precisa de pensamento analítico avançado e visão sistêmica para tomar decisões assertivas, adaptáveis e criativas, com efeitos duradouros no sucesso do cliente.
O escritório Vilhena Silva Advogados possui expertise para auxiliar clínicas médicas de forma consultiva e contenciosa, orientando sobre os procedimentos legais e a melhor forma de conduzir a rotina de trabalho. Agendar uma reunião com um especialista pode ser um passo crucial para garantir que os direitos e deveres sejam plenamente exercidos e respeitados.
