Como administrador de uma clínica médica, é essencial estar ciente dos principais documentos exigidos, além de garantir que os mesmos estejam registrados e arquivados adequadamente.
Documentos Relacionados aos Pacientes
Como médico, é evidente que o profissional já sabe da real necessidade de guarda e manutenção de dados sensíveis (com especial atenção para à LGPD) e dos documentos do paciente, tais como:
- Contrato de Prestação de Serviços
- Termo de Consentimento Livre e Assistido
- Receituários
- Solicitação de Exames
- Laudo Médico com Diagnóstico
- Prontuário
- Cadastro de Paciente
- Anamnese
- Outros documentos pertinentes
- Documentos Necessários para a Gestão da Clínica
- Além dos documentos relacionados aos pacientes, diversos documentos da clínica precisam de registro, manutenção e guarda:
- Manual de Boas Práticas
- POP – Procedimento Operacional Padrão
- PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
- NSP – Núcleo de Segurança do Paciente (quando aplicável)
- Programa de Controle de Pragas (desinsetização e desratização)
- Contrato com entidade certificada para fornecimento de artigos esterilizados (se aplicável)
- Controle de Manutenção e Validade dos Extintores de Incêndio
- Documentos dos Colaboradores e Prestadores de Serviço
- Registros de Treinamentos dos Colaboradores, assinados
- Contratos celebrados com parceiros e terceiros
Documentos para Abertura e Funcionamento da Empresa
Para garantir que sua clínica esteja em conformidade desde o início, os documentos para a abertura da empresa devem estar organizados e disponíveis:
- Cópia do Contrato Social e/ou Alterações registradas na Junta Comercial;
- Cópia do Cartão de Identificação de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Registro no Conselho Regional de Medicina;
- Alvará/Licença de Funcionamento Municipal;
- Alvará/Licença da Vigilância Sanitária;
- CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde;
- Projeto Arquitetônico Completo aprovado no NAPA (Núcleo de Aprovação de Projeto) da Vigilância Sanitária;
- Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), se aplicável.
Importância da Assessoria Jurídica
Uma assessoria jurídica especializada é fundamental para a correta confecção e manutenção dos documentos da clínica, bem como para garantir o cumprimento dos procedimentos exigidos pela ANVISA, Prefeitura, CRM, entre outros.
A atuação jurídica preventiva pode auxiliar na redução ou evitação de conflitos e litígios, conferindo maior segurança à atuação da clínica e minimizando riscos financeiros e processos ético-profissionais.
O escritório Vilhena Silva Advogados possui expertise em gestão de documentos e procedimentos legais para clínicas médicas, oferecendo suporte completo para garantir que todos os direitos e deveres sejam plenamente exercidos e respeitados. Agende uma reunião com um especialista e assegure a conformidade e eficiência da sua clínica.
