15 set Saúde: um mercado doente?

Uma reflexão sobre o mercado de planos de saúde e os direitos dos consumidores. “É mais que urgente pensar em modelos e formas de dissolver o custo dos planos ao longo da vida da pessoa, para que as mensalidades não sejam tão onerosas quando ela chegar à idade improdutiva”, afirma a advogada, especialista há mais de 15 anos na área de direito à saúde.

Por: Renata Vilhena Silva

Abandono dos planos de saúde

A crise econômica que se instalou no Brasil desde 2015 já fez grandes estragos, como o desemprego, a perda de poder aquisitivo das famílias, o endividamento, o fechamento de empresas e a paralisação da economia. Como consequência deste cenário, mais de 2 milhões de pessoas abandonaram seus planos de saúde por não conseguir sustentar a mensalidade.

O fim da oferta de planos individuais nos últimos anos, também prejudicou o setor que só possibilita a adesão aos planos coletivos. Estes imputam aumentos de 20% ao ano, bem superiores aos índices de inflação oficiais anunciados pelo governo. Se os salários não são corrigidos de acordo com a inflação, como podem os indivíduos arcar com aumentos estratosféricos, acima dela?

Como se isto não bastasse, aos 59 anos, na véspera de a pessoa se tornar idosa, os valores das mensalidades dos planos de saúde dobram. Nessa hora, as operadoras querem arrancar o máximo do cliente porque, aos 60, ele estará protegido pela lei e Estatuto do Idoso. Mesmo sabendo que a prática se configura um abuso e desrespeito, as cartas justificando a correção com linguagem, no mínimo irônica, continuam sendo endereçadas aos beneficiários, obrigando-os a recorrer judicialmente para obter o que é de direito.

A ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, criada para promover a regulação do mercado, é ineficiente e faz de conta que fiscaliza. Se o foco da Agência fosse realmente a saúde dos indivíduos, não teria permitido a extinção dos planos individuais, não teria permitido que a Unimed Paulistana, uma das maiores operadoras do Brasil, chegasse à falência. Não permitiria os desmandos de outras que monopolizam o setor e, ainda, que muitos ficassem desassistidos na hora em que mais precisam por descumprimento das cláusulas do contrato.

Judicialização

Muito se fala da judicialização e que ela onera o mercado. Os processos contra os planos de saúde decorrem de sua má gestão. Se as operadoras agissem de forma correta, a judicialização não existiria.

Planos de saúde populares, incentivados até pelo ministro da pasta, não são a solução. Eles não atendem o cliente numa situação de alta complexidade da doença ou quando necessitam de um procedimento de alto custo. 

É mais que urgente pensar em modelos e formas de dissolver o custo dos planos de saúde ao longo da vida da pessoa, para que as mensalidades não sejam tão onerosas quando ela chegar à idade improdutiva. Há clientes e empresas doentes, os primeiros agonizam sem ser atendidos e as operadoras estão falindo ou perdendo mercado. O conceito de saúde é totalmente inverso a isso.