16 set Ações por cancelamento unilaterais de planos de saúde crescem na justiça
Correio Braziliense | Ana Maria Campos
A cláusula que autoriza as operadoras a rescindir contratos sem a necessidade de justificativa tem gerado uma enxurrada de ações na justiça. Somente nos seis primeiros meses deste ano, o número de casos judicializados pelo escritório Vilhena Silva Advogados, especializado em direito à saúde, mais que
Dr. Rafael Robba, advogado especialista em Direito à Saúde
dobrou em comparação ao ano passado. A comparação entre os primeiros semestres de 2023 e 2024 revela aumento de 420% nas ações judiciais sobre este tema.
As operadoras de saúde defendem a manutenção dessa cláusula, argumentando que é essencial para a sustentabilidade econômica das empresas.
Elas alegam que a possibilidade de cancelar contratos de forma unilateral evita prejuízos financeiros e garante a estabilidade dos serviços oferecidos.
“Permitir que as operadoras cancelem contratos com a justificativa de gerar sustentabilidade econômica é como dar carta-branca para expulsar pessoas em tratamento ou idosos, contradizendo o próprio propósito do plano de saúde, que é garantir assistência aos consumidores quando a doença surge”, critica o advogado Rafael Robba (foto), sócio do Vilhena Silva Advogados.
