31 jan Aumento do plano de saúde dos aposentados
Você é aposentado e recebeu um aumento de mensalidade significativo?
Se você é aposentado, usuário de plano de saúde vitalício e teve reajuste da mensalidade muito acima do esperado, saiba que você pode ter direito de revisar esse aumento. Algumas operadoras estão tratando beneficiários inativos de forma diferente dos que continuam na empresa.
Porém, o Supremo Tribunal de Justiça já solucionou este impasse, reconhecendo que os beneficiários ativos e inativos devem usufruir de um plano de saúde único, nas mesmas condições de cobertura, igualdade de modelo de pagamento e valor de contribuição.
Na prática, o julgamento do STJ derrubou a Resolução Normativa da ANS, que permitiu a diferenciação de carteiras dos planos de saúde entre os aposentados/demitidos e funcionários ativos da mesma empresa, garantindo direitos iguais.
Portanto, se você recebeu um aumento muito alto no seu plano de saúde e têm dúvidas sobre seus direitos, informe-se!
Por Rafael Robba, advogado especialista em direito à saúde e sócio do Vilhena Silva Advogados.
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