23 fev Decisão do STJ pode afetar pacientes
SP1 Rede Globo | 23/02/2022 | Rafael Robba
Manifestantes fazem protesto por tratamentos para doenças fora da lista da ANS nos planos de saúde
Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para esta quarta (23) a retomada do julgamento sobre a cobertura dos planos de saúde, que pode afetar a vida de quem faz alguns tratamentos contra o câncer e futuras terapias para o autismo, por exemplo. Operadoras de saúde querem a obrigatoriedade apenas do que está na lista da ANS.
Usuários de planos de saúde fizeram nessa quarta-feira (23) um protesto na Avenida Paulista, no Centro de São Paulo, em favor da manutenção do atual entendimento dos tribunais sobre a obrigação das operadoras de saúde em oferecer tratamentos para doenças fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou do julgamento sobre as coberturas dos planos de saúde que terá grande impacto nos usuários, podendo afetar a vida de quem faz alguns tipos de tratamento contra o câncer ou usa terapias para o autismo, por exemplo. O tribunal deve decidir se os planos de saúde só precisam cobrir as doenças previstas na lista da ANS.
Prédio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O ato no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, contou com usuários de planos e aposentados. Os manifestantes carregavam cartazes para pedir compreensão e sensibilidade do Poder Judiciário com os pacientes dos planos de saúde.
Os ministros do STJ vão definir se a lista de procedimentos e tratamentos publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), chamada de rol, deve ser interpretada ou não como parâmetro máximo de cobertura dos planos.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (ABRAMGE) disse que manter a obrigatoriedade apenas do que está no rol da ANS garante a segurança jurídica e a previsibilidade na atenção à saúde dos usuários.
Segundo a entidade, formular o preço de um produto, sem limite de cobertura, com todo e qualquer procedimento, medicamento e tratamento, pode tornar inviável o acesso a um plano de saúde e colocar a continuidade dos serviços em risco.
Jurisprudência
Há entendimentos predominantes na Justiça em favor da interpretação mais ampla, considerando a lista de procedimentos como referência mínima para a cobertura das operadoras de saúde do País.
Isso significa que um usuário que tem uma doença fora do rol publicado pela agência em Brasília pode entrar na Justiça e garantir a cobertura do plano de saúde para seu problema.
Entretanto, se o STJ entender que a lista da ANS é o parâmetro máximo de atendimento, muitos brasileiros poderão ficar sem cobertura particular nos hospitais.
“O julgamento do STJ hoje pode afetar várias outras pessoas. Portadoras de câncer, que estejam fazendo algum tratamento que não esteja no rol da ANS. Pacientes que necessitem de cirurgia, ou algum exame genético, que fazem uso de canabidiol. Por conta da epilepsia. Isso vai atingir todas essas pessoas”, declarou a advogada Lilian D’Angelo Tomazinho.
Famílias podem ficar sem cobertura
Atualmente, a lista da ANS inclui mais de 3.300 procedimentos no rol de cobertura. Há 20 anos, a Justiça entende que essa lista determina o mínimo que um plano de saúde precisa oferecer aos clientes. E o que está de fora pode ser questionado nos tribunais.
Se a decisão do STJ for favorável aos planos, até as ações na Justiça, que garantem os tratamentos fora da lista podem ser prejudicados. Para o advogado Rafael Robba, especialista em saúde, a fixação dos procedimentos pode pressionar ainda mais a rede pública.
“São procedimentos que não podem ser tratados como procedimentos experimentais. isso certamente vai fazer com que os tratamentos tenham restrições e em muitos casos, esses usuários podem buscar esses tratamentos no próprio sus. O que deve gerar inclusive uma sobrecarga no sistema público de saúde”, afirmou Rafael Robba.
A professora Liliane Senhorini Serrato tem três filhos também com o transtorno do espectro autista. O Lucas, de 20 anos; o Rafael, de 15; e Theo, de 5 anos. A família toda está preocupada.
“A gente tá falando de vida. Então, não só das pessoas com o transtorno do espectro autista, mas também de doenças raras, de câncer, de todas as pessoas que se valem desse direito. E também a gente paga por isso, é saúde”, afirmou a professora.
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