07 jul Nova lei dos planos de saúde pode limitar reajustes?
Rádio Eldorado FM | 06/07/2023 | Renata Vilhena Silva
Depois de 17 anos de tramitação, o Projeto de Lei (PL) 7419, que altera a legislação sobre planos de saúde, está próximo de ser votado pela Câmara dos Deputados. O texto será avaliado junto aos 270 PLs adicionados à primeira proposta desde 2006. Um estudo feito pela Consultoria Legislativa da Câmara identificou pelo menos 11 temas que os projetos pretendem modificar na lei, entre eles estão regras para custear estadia de acompanhantes em hospitais, ampliação da cobertura feita pelos planos, reajuste de mensalidades, rescisão unilateral de contrato, entre outros.
Entrevista com Renata Vilhena Silva, especialista em direito à saúde.
“A principal mudança é a limitação dos reajustes dos planos empresariais e coletivos por adesão.” Renata Vilhena
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