18 dez O que sobrará da Anvisa após a pandemia?

Estadão | 18 de dezembro de 2020

Com o início das vacinações contra o novo coronavírus no Reino Unido, aumenta a pressão para um plano de vacinação nacional do Governo Federal. No meio da corrida para a compra de vacinas, organização da logística de aquisição e aplicação dos imunizantes, vemos a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) escancarar suas falhas, expostas em razão da interferência política e judicial. Qual é o impacto para a credibilidade da agência?

Tanto o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quanto o governo do Maranhão ajuizaram ação no Supremo Tribunal de Federal (STF) para que a mais alta instância do poder judiciário autorize a compra e o fornecimento de vacinas que tenham o registro nas agências reguladoras de outros países, mesmo que sem o aval da Anvisa.

O Congresso Nacional também mostra que pretende medir forças com a Anvisa e retirar o protagonismo da agência. Após criar a Lei nº 13.979, que já demonstrava interferência na agência reguladora para que fosse cumprido o prazo de 72 horas para autorização de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos registrados por autoridades sanitárias estrangeiras, uma nova queda de braço foi instalada após a alteração dessa mesma Lei pelo Congresso, ao derrubar o veto do presidente da república.

É indiscutível que a corrida pela imunização no país, como forma de garantir a saúde e segurança da população em meio à pandemia, é um processo legítimo, ainda que para isso tentem influenciar as decisões da agência reguladora. Chama a atenção, no entanto, que essa mesma decisão não seja aplicada à União ou aos planos de saúde para o fornecimento de medicamentos importados, em especial para tratamentos de diferentes tipos de cânceres, que tenham a aprovação de agências estrangeiras para o seu uso.

Desde 2019, uma decisão do STF garante à Anvisa a autoridade sobre a eficácia, segurança e qualidade dos fármacos comercializados no país, impedindo que os convênios médicos sejam obrigados a custear medicamentos com registros por renomadas agências de regulação no exterior.

Renata Vilhena Silva e Rafael Robba

Em mais de 20 anos de história, a Anvisa nunca foi tão deslegitimada e escanteada como no atual cenário, justamente no momento em que mais poderia contribuir com os rumos da saúde de milhões de brasileiros, levantando uma série de questões que devem ser confrontadas diante da conduta e da gestão da agência.

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Será que todos os processos de certificação de medicamentos, produtos e equipamentos são pautados estritamente por critérios técnicos?

Assim como as vacinas, a Anvisa ainda terá legitimidade para retardar o acesso de brasileiros a medicamentos regulados e com eficácia garantida por outros órgãos do exterior? A pandemia ajudou a trazer à tona uma série de questionamentos sobre a agência, que podem refletir na vida de todos os brasileiros. O que será da Anvisa após a pandemia?

*Rafael Robba e Renata Vilhena Silva, advogados do escritório Vilhena Silva Advogados