O cancelamento unilateral do contrato empresarial é frequentemente questionado judicialmente pelas empresas, sob a alegação de caracterizar-se prática que impõe desvantagem excessivamente onerosa e contraria o princípio da boa-fé e equidade contratual. Felizmente, o Poder Judiciário reconhece, em diversas decisões, a ilegalidade do cancelamento unilateral do contrato empresarial pela operadora.
"É ilusório imaginar que os planos de saúde desafogam a demanda na saúde pública, uma vez que eles já negam atendimento para procedimentos mais caros, mesmo previstos em lei." Por: Renata...
Idosos têm se deparado com uma prática comum das operadoras: a imposição de muitos empecilhos na contratação do plano de saúde. A situação é tão grave que a operadora chega...
Planos de saúde são obrigadas a fornecer os novos medicamentos para tratamento de Hepatite C? O advogado Marcos Patullo, especialista em direito à saúde, trata sobre recente decisão do TJ/SP...
As operadoras de planos de saúde negam cobertura à alguns procedimentos, como cirurgias robóticas, radioterapia IMRT e medicamento oral Zytiga, sob o argumento de exclusão contratual em razão de não...
Frequentemente, os planos de saúde, ante a inadimplência do segurado, simplesmente cancelam o contrato, sem avisar o consumidor. Certamente, o segurado somente toma ciência de que não está mais protegido...
Reajustes aos 59 anos
Com a criação do Estatuto do Idoso, que proibiu a discriminação do idoso pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade, os planos de saúde passaram a antecipar e aplicar reajustes elevados aos 59 anos. Felizmente, o judiciário reconhece a abusividade das cláusulas contratuais que impõem reajustes por faixa etária em percentuais absurdos.
Por: Renata Só Severo
O Estado de São Paulo é o líder em ações judiciais na área de saúde, segundo estudo da Interfarma. Os dados fazem parte do caderno Judicialização da Saúde na Prática – Fatos e dados da realidade brasileira. Para enriquecer o debate, a Interfarma convidou a advogada Renata Vilhena Silva, que contribuiu com o artigo A judicialização da saúde é fruto de um sistema mal gerido.
Por: Renata Vilhena Silva
Foi-se o tempo em que a representação do idoso era um homem numa cadeira de balanço e uma mulher com novelos de tricô nas mãos. O desenvolvimento da medicina, das novas tecnologias, e a consciência de bem-estar permitem que uma pessoa viva muito mais hoje e tenha sua vida prolongada, especialmente se praticar esportes, cuidar da alimentação e da saúde.
Por: Renata Vilhena Silva
