O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) admitiu, em repetitivo, a possibilidade de reajuste de plano de saúde coletivo aos 59 anos. Porém, segundo os desembargadores, o índice não pode ser desproporcional e gerar valor tão alto que obrigue o consumidor a desistir do convênio.
Ter o plano de saúde pago pela empresa é um dos grandes benefícios do empregado com carteira assinada, já que os convênios estão cada vez mais caros, e as opções de contrato individual estão sumindo do mercado.
RIO — A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não permitiu a rescisão de contrato unilateral, por parte da operadora de plano de saúde coletivo por adesão contratado por uma microempresa familiar com três beneficiários.
Participantes de um negócio bilionário e autoras de doações eleitorais vultosas, empresas que atuam como intermediárias entre planos de saúde e clientes têm expandido suas operações pelo país.
O cancelamento unilateral do contrato empresarial é frequentemente questionado judicialmente pelas empresas, sob a alegação de caracterizar-se prática que impõe desvantagem excessivamente onerosa e contraria o princípio da boa-fé e equidade contratual. Felizmente, o Poder Judiciário reconhece, em diversas decisões, a ilegalidade do cancelamento unilateral do contrato empresarial pela operadora.
Contratar um plano de saúde individual é missão quase impossível. O mercado vêm assistindo a um aumento crescente dos planos coletivos empresariais ou por adesão, e a uma diminuição expressiva de possibilidades de encontrar um plano individual.
Por: Renata Vilhena Silva
A pessoa tem direito de procurar a Justiça para pedir um medicamento ou um tratamento caro? E se ela ganhar, está prejudicando os demais, pois o governo está usando uma verba pública para atender apenas um pessoa ao invés do coletivo?
Por: Renata Vilhena Silva
